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04/08/2021
STF derruba decreto que mudou ICMS sobre energia elétrica sem autorização
Por Danilo Vital O decreto do governo do Amazonas que atribuiu às empresas geradoras de energia elétrica a responsabilidade pela retenção do ICMS devido ao longo da ...
04/08/2021
TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins
A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação ...
04/08/2021
Liminares aplicam modulação da "tese do século" a casos transitados em julgado
Devido à modulação dos efeitos da chamada "tese do século", a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de ...
03/08/2021
Como Ambev paga menos imposto para vender cerveja barata
Leonardo Fuhrmann De O Joio e o Trigo mandioca e caju a preço acessível para pessoas de baixa renda, a cervejaria Ambev consegue benefícios fiscais de ...
03/08/2021
Grandes empresas não podem descontar danos morais do IR
As grandes empresas não podem descontar do Imposto de Renda (IRPJ) valores de indenizações por danos morais e materiais pagos por meio de acordos judiciais trabalhistas. A ...
03/08/2021
TRF encurta caminho de contribuinte a precatório
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A vitória do contribuinte na bilionária “tese do século”, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS ...
03/08/2021
Impostômetro atinge a marca de R$ 1,5 trilhão
O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na madrugada de hoje (1ª). Esse é o ...
03/08/2021
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente conhecendo a legislação tributária
As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que podem causar dúvidas e atrapalhar ...
03/08/2021
Reforma tributária: relator diz que repatriação de recursos do exterior vai custear isenção do Simples
O governo pretende fazer mais uma rodada de repatriação de recursos que estão no exterior. A afirmação é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da medida provisó...
03/08/2021
Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai ...
03/08/2021
CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no ...
03/08/2021
TRF-4 decide que Havan não tem direito a crédito de PIS/Cofins
A empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. ...
31/07/2021
Receita Federal mira indústrias de cosméticos para arrecadar R$ 2 bi
Por Laura Ignacio — De São Paulo A Receita Federal em São Paulo espera arrecadar R$ 2 bilhões por ano como resultado da realização de reunião ...
31/07/2021
TRF de São Paulo mantém ICMS no cálculo
Por Joice Bacelo — Do Rio Uma empresa de São Paulo obteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, para ...
31/07/2021
Receita reduz valor de créditos de PIS e Cofins sobre insumos
Por Joice Bacelo — Do Rio A Receita Federal adotou uma nova estratégia para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ...
Exibindo de 2161 a 2175 de 2924 registros
31/07/2021
Município reduz na Justiça repasses ao Pasep
31/07/2021
Receita Federal suspende autuações sobre 'tese do século'
31/07/2021
Justiça mantém regime especial de tributação a empresa produtora de combustível
31/07/2021
Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas
29/07/2021
Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional
29/07/2021
Reforma tributária: Ministério da economia discute flexibilização para atender empresariado
29/07/2021
Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço
29/07/2021
Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado
29/07/2021
STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco
29/07/2021
Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido
29/07/2021
Por falta de notificação, cobrança de conselho veterinário a frigorífico é anulada
29/07/2021
TJ-SP tem rejeitado moratória de tributos municipais em razão da Covid-19
27/07/2021
TRF-5 não aplica modulação da "tese do século" a caso transitado em julgado
27/07/2021
Reforma Tributária: isenção de R$20 mil na taxação de lucros será mantida
27/07/2021
Taxação de grandes fortunas é tema de vários projetos em tramitação no Senado Fonte: Agência Senado
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