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21/07/2021
Carf analisará súmula sobre tributação de lucro
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar duas propostas de súmula polêmicas: uma trata da taxação de lucro ...
21/07/2021
Comprador de imóvel em leilão não responde por dívida de IPTU
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mudou de entendimento e tem livrado quem compra imóvel em leilã...
21/07/2021
ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta, diz STJ
A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, atraindo, portanto, o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) para o ...
21/07/2021
Associação religiosa não paga ICMS na importação de equipamentos, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto. O entendimento é ...
21/07/2021
Empresa deve provar fechamento para afastar taxa de poder de polícia
Por considerar o conjunto probatório insuficiente para comprovar que as atividades foram encerradas antes da ocorrência do feto gerador, a 15ª Câmara de Direito Público do ...
20/07/2021
Pandemia: governo concede desconto de R$ 30 bi em renegociações de dívidas
ívidas tributárias têm se tornado a dor de cabeça de muitos empresários desde que a pandemia começou. Para tentar amenizar os impactos da crise ...
20/07/2021
Herdeiros devem pagar IR sobre ganho de capital com venda de propriedade
Por Valor — São Paulo Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imó...
20/07/2021
Carf analisará súmulas sobre taxação de lucro e cobrança simultânea de multas
Por Beatriz Olivon — Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar duas propostas de súmulas polêmicas: uma trata da taxação de lucro no ...
20/07/2021
Em causa tributária, empresa consegue substituir depósito por seguro-garantia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um agravo em recurso especial apresentado pelo estado de São Paulo contra decisã...
20/07/2021
Herdeiros de imóvel rural devem pagar IR sobre ganho de capital, decide TRF-4
Sem constatar direito líquido e certo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma família uruguaia pague imposto de renda sobre o ganho ...
20/07/2021
OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre advocacia
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal leve ao aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, ...
17/07/2021
Novo Bolsa Família deve ser bancado por taxação de dividendo, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que parte da receita obtida pelo governo com o fim da isenção sobre dividendos será usada para financiar a ampliação ...
17/07/2021
CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15) a Lei 14.183 que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas ...
17/07/2021
IRPF 2021: Receita Federal comunica inconsistências nas declarações
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto de renda para providenciar a ...
17/07/2021
TRF-1 reintegra sócio com nome na CDA a uma execução fiscal
Quando a execução é ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da certidão de dívida ativa (CDA), cabe ao só...
Exibindo de 2206 a 2220 de 2924 registros
17/07/2021
Redução da carga não resolve problemas tributários, dizem advogados
17/07/2021
Prefeitura de São Paulo mantém cadastro ilegal, apesar de decisão do Supremo
15/07/2021
Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleo
15/07/2021
TNG pode apurar créditos de PIS/Cofins sobre gastos com proteção de dados
14/07/2021
Reforma do IR deve aumentar arrecadação em R$ 6,15 bi até 2024
14/07/2021
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
14/07/2021
Prefeitura de Santos não pode cobrar ISS de empresa de pais de Neymar
14/07/2021
São Paulo negocia R$ 143 milhões com contribuintes
13/07/2021
Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais
13/07/2021
Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários
13/07/2021
Existência de grupo econômico não autoriza redirecionamento de cobrança de tributo
10/07/2021
União fecha acordos para receber R$ 100 bilhões em dívidas fiscais
10/07/2021
Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias
10/07/2021
Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial
10/07/2021
Auditores fiscais defendem IR sobre ganhos de acionistas
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