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31/07/2021
Município reduz na Justiça repasses ao Pasep
Por Gilmara Santos — De São Paulo Estados e municípios têm recorrido ao Judiciário para questionar a base de cálculo da contribuição ao Pasep, ...
31/07/2021
Receita Federal suspende autuações sobre 'tese do século'
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo ...
31/07/2021
Justiça mantém regime especial de tributação a empresa produtora de combustível
Se comprovada a existência de indícios diversos de irregularidades fiscais no quadro societário, na apuração do imposto e na distribuição de combustíveis de ...
31/07/2021
Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas
Por José Higídio Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de ...
29/07/2021
Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional
Após discussões entre governo e Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por ...
29/07/2021
Reforma tributária: Ministério da economia discute flexibilização para atender empresariado
Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar ...
29/07/2021
Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço
Por Gilmara Santos — De São Paulo A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores ...
29/07/2021
Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado
Por Beatriz Olivon — De Brasília Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferê...
29/07/2021
STF analisará incidência de IR sobre correção de valor devolvido pelo Fisco
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, na próxima semana, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais ...
29/07/2021
Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido
Por Ana Luisa Saliba O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos ...
29/07/2021
Por falta de notificação, cobrança de conselho veterinário a frigorífico é anulada
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul e manteve a ...
29/07/2021
TJ-SP tem rejeitado moratória de tributos municipais em razão da Covid-19
Por Tábata Viapiana O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os ...
27/07/2021
TRF-5 não aplica modulação da "tese do século" a caso transitado em julgado
Por André Boselli Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando ...
27/07/2021
Reforma Tributária: isenção de R$20 mil na taxação de lucros será mantida
O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou, em entrevista à CNN, que o assunto está ...
27/07/2021
Taxação de grandes fortunas é tema de vários projetos em tramitação no Senado Fonte: Agência Senado
Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas é tema de pelo menos cinco projetos de lei em tramitação no ...
Exibindo de 2176 a 2190 de 2924 registros
27/07/2021
Justiça barra inclusão de repasses previdenciários no cálculo do Pasep
24/07/2021
Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos
24/07/2021
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
24/07/2021
Reforma tributária: Guedes diz que gostaria de apresentar uma terceira parte em versão ampla
24/07/2021
Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP
24/07/2021
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
24/07/2021
Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia
23/07/2021
Receitas federais: arrecadação é a maior em 21 anos
23/07/2021
Tributação sobre dividendos: relator da reforma estuda ampliar grupos isentos de cobrança
23/07/2021
Entidade encaminha ofício contra tributação de dividendos de advogados
23/07/2021
TJ-RJ mantém dívida de quase R$ 2 bilhões de empresa da Cervejaria Petrópolis
22/07/2021
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
22/07/2021
Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos
22/07/2021
Justiça nega isenção de Imposto de Renda a fundos imobiliários
22/07/2021
Protesto de dívida tributária suspensa por adesão a parcelamento gera indenização
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