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17/07/2021
Redução da carga não resolve problemas tributários, dizem advogados
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou na terça-feira (13/7) às lideranças da Câmara o relatório da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma reduçã...
17/07/2021
Prefeitura de São Paulo mantém cadastro ilegal, apesar de decisão do Supremo
Por José Higídio Mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março deste ano, a inconstitucionalidade dos cadastros de empresas sediadas em outros municípios, ...
15/07/2021
Receita amplia alcance de benefício previsto para setor de petróleo
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Os fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás podem aproveitar a desoneração de tributos federais ...
15/07/2021
TNG pode apurar créditos de PIS/Cofins sobre gastos com proteção de dados
Por José Higídio O bem ou serviço pode ser classificado como insumo quando sua subtração resultar na impossibilidade da atividade empresarial, ou pelo menos causar uma ...
14/07/2021
Reforma do IR deve aumentar arrecadação em R$ 6,15 bi até 2024
A segunda fase da reforma tributária, que mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos, aumentará a arrecadação em R$ 6,15 bilhõ...
14/07/2021
Comissão aprova projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2468/11, que reduz, de 100 para 50 vezes o valor do salário ...
14/07/2021
Prefeitura de Santos não pode cobrar ISS de empresa de pais de Neymar
O ISS somente incidirá sobre receita auferida com prestação de serviço. E esta não se configura na cessão de direito de uso de licenciamento de ...
14/07/2021
São Paulo negocia R$ 143 milhões com contribuintes
Por Laura Ignacio — De São Paulo O Estado de São Paulo já negociou com contribuintes, por meio da chamada transação tributária, o pagamento R$ 143,3 milhõ...
13/07/2021
Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e Brasília O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortizaçã...
13/07/2021
Reforma do IR vai dificultar planejamentos tributários
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — De Rio e Brasília O projeto de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, impede ou dificulta a ...
13/07/2021
Existência de grupo econômico não autoriza redirecionamento de cobrança de tributo
O simples reconhecimento da existência de um grupo econômico não autoriza a Receita Federal a redirecionar a cobrança de débito tributário. Dessa forma, ...
10/07/2021
União fecha acordos para receber R$ 100 bilhões em dívidas fiscais
Por Joice Bacelo — Do Rio A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Ruas, que atua no transporte urbano em São Paulo, fecharam ontem um grande acordo ...
10/07/2021
Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias
Por Laura Ignacio — De São Paulo Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Tathiane Piscitelli é ...
10/07/2021
Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depó...
10/07/2021
Auditores fiscais defendem IR sobre ganhos de acionistas
Por Beatriz Olivon — De Brasília Estudo do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra que uma pessoa física que ganha entre R$ 3 ...
Exibindo de 2221 a 2235 de 2924 registros
10/07/2021
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
10/07/2021
Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa
09/07/2021
Instituído Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
09/07/2021
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
09/07/2021
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
09/07/2021
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
08/07/2021
Tributação de dividendos: super-ricos têm isenção de 60% no IR; restante dos contribuintes, 25%
08/07/2021
Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior
08/07/2021
Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR
08/07/2021
Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar
06/07/2021
Reforma altera CSLL e pode gerar aumento de carga
06/07/2021
Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
06/07/2021
Isenção de ICMS às indústrias do trigo no Pará é inconstitucional, diz STF
04/07/2021
Carf publica portaria para julgar R$ 11 bilhões de forma virtual
04/07/2021
Justiça afasta Imposto de Renda sobre plano VGBL
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