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30/08/2024
Placar no STF sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável aos contribuintes
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (28) o julgamento que vai definir se o ISS integra a base de cálculo do PIS ...
30/08/2024
Falta de cancelamento de inscrição municipal não justifica execução fiscal
A falta de cancelamento da inscrição municipal de uma empresa que já tenha comunicado à junta comercial a alteração de seu endereço para outro município configura mera ...
30/08/2024
DIRBI: segunda entrega revela que Perse e desoneração da folha são benefícios que mais utilizam créditos
A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que aconteceu em 20 de agosto referente aos benefícios utilizados em ...
30/08/2024
Reforma tributária pode encarecer construção civil e imóveis, impactando em empregos e mais
Nesta terça-feira (27), durante audiência pública no Senado, especialistas afirmaram que a reforma tributária – seguindo o primeiro projeto de regulamentação – deve impactar negativamente o setor de ...
30/08/2024
STJ valida prescrição de multa aduaneira aplicada à Air France
Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a prescrição intercorrente de multa aduaneira ...
30/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
Por Marcela Villar — De São Paulo Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar ...
30/08/2024
Teses sobre base de cálculo de tributos no STF podem custar R$ 118,9 bilhões à União
Por Marcela Villar — De São Paulo Quatro discussões sobre exclusão de tributos do cálculo de outros impostos a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem ...
30/08/2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, afirma Igor Mauler
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais em prol do Estado do que do cidadão. E essa parcialidade fica evidente quando o próprio Judiciário se ...
28/08/2024
Reforma tributária: como empresários podem começar a se adaptar às mudanças fiscais
Com a reforma tributária em vista, os empresários brasileiros devem começar a entender as possíveis mudanças fiscais. A reforma tributária promete transformar completamente o ...
28/08/2024
STF deve julgar nesta semana exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja impactos para empresas contábeis
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (28) a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) ...
28/08/2024
Empresas podem afastar multas punitivas e juros de mora na cobrança de tributos; entenda decisão
A partir de agora, as empresas que foram afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , podem ...
28/08/2024
Empresas podem afastar multas punitivas e juros de mora na cobrança de tributos; entenda decisão
A partir de agora, as empresas que foram afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , podem ...
28/08/2024
Carf afasta IR sobre benefícios recebidos por magistrado para moradia e alimentação
Por Marcela Villar — De São Paulo Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre auxílio-moradia e ...
28/08/2024
STF: Julgamento sobre ITCMD pode impactar a reforma tributária
Por Arthur Rosa e Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma questão importante e que poderá impactar a reforma tributá...
28/08/2024
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
Por Marcela Villar — De São Paulo Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar ...
Exibindo de 16 a 30 de 2924 registros
28/08/2024
Juiz anula multa ao reconhecer insumos para abatimento de ICMS
23/08/2024
Contribuinte perde discussão sobre tributação da Selic
23/08/2024
Tribunal reduz valor de imposto sobre doação de cotas de holding familiar
23/08/2024
Senado aprova projeto de transição para fim da desoneração da folha de pagamento
20/08/2024
Receita abrirá prazo para autorregularização do Perse a partir do dia 30 de agosto; confira condições
20/08/2024
DIRBI: benefícios utilizados em junho devem ser declarados até terça-feira (20)
20/08/2024
Votação do segundo projeto da reforma tributária será retomada no dia 26 de agosto
20/08/2024
PL inclui Alzheimer entre as condições de isenção de IR sobre aposentadoria
20/08/2024
STJ pode julgar IR sobre remessa ao exterior em repetitivo
20/08/2024
Varejo vence no STJ disputa sobre restituição de ICMS
20/08/2024
Decisão do STJ destrava R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST para varejistas
20/08/2024
Empresa vence discussão sobre ‘tese do século’
20/08/2024
Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador
18/08/2024
Porto Seguro e CBA derrubam no Carf autuações sobre PLR
18/08/2024
IRPF 2024: prazo de entrega para municípios afetados por calamidade acaba em 30 de agosto
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