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Dedução de gastos com educação no IRPF pode dobrar e chegar a R$ 7.123

O Projeto de Lei 2475/24, apresentado nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, propõe elevar o limite individual para dedução de gastos com educação na declaração anual ...

STF decide revogar repercussão geral sobre créditos de ICMS em exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para revogar a repercussão geral que discutia a possibilidade de utilização de créditos de Imposto sobre Circulação de ...

Receita Federal reforça regras para criptoativos em reunião com empresas

Nesta quarta-feira (14), a Receita Federal convocou uma importante reunião com representantes de diversas empresas que operam com criptoativos no Brasil. O evento, realizado com o objetivo de aprimorar a ...

Requerimento Web: ferramenta online da Receita Federal simplifica defesa contra notificações de IRPF

O Requerimentos Web, uma ferramenta inovadora desenvolvida pela Receita Federal, surge como uma solução prática e segura para os contribuintes que precisam responder a notificações de lanç...

Reforma tributária avança na Câmara com novas regras para impostos sobre heranças e imóveis

Em uma sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, com 303 votos favoráveis e 142 contrários, ...

Reforma tributária: Senado pretende promover 11 audiências públicas antes de discutir 1º projeto

Com a meta de promover uma discussão aprofundada, o Senado Federal decidiu adotar uma abordagem mais cautelosa na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece a ...

DITR 2024: como funciona a declaração retificadora?

Começou nesta segunda-feira (12) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. Os produtores rurais devem entregar a ...

Reforma tributária prevê ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A votação de destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 na sessão de hoje da Câmara dos Deputados inclui uma ...

Varejo vence no STJ disputa sobre restituição de ICMS

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os varejistas ganharam, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma importante discussão tributária, com impacto bilionário. A 1ª Seção da ...

Governo define novo percentual do seguro obrigatório SPVAT e altera regras de cobrança

governo federal publicou nesta quinta-feira (8) o Decreto nº 12.132, que estabelece novas regras para o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), ...

Governo aprova MP que isenta medalhistas olímpicos de IR sobre premiações em dinheiro

O Presidente da República assinou uma nova Medida Provisória que traz alívio fiscal para atletas olímpicos e paralímpicos brasileiros. A MP nº 1.251, publicada hoje no ...

Supremo Tribunal Federal marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha de pagamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em 16 de agosto, será realizada uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo ministro Edson Fachin. A decisão prorrogou ...

Reforma tributária: relator do Senado afirma que trava do IVA é uma “conta que não fecha”

O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a trava aprovada pela Câmara para garantir que a alíquota ...

Receita mira proprietários de Airbnb e prepara medidas para quem recebe aluguel e não declara

Proprietários que oferecem imóveis no setor hoteleiro em plataformas como o Airbnb e Booking.com poderão ser pressionados pelo governo após medidas mais duras contra anfitriõ...

Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre IRRF

Por Beatriz Olivon — De Brasília O contribuinte conseguiu derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), outra argumentação adotada pela Receita Federal para cobrar Imposto de Renda Retido ...

Exibindo de 46 a 60 de 2924 registros

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STF começa a julgar cobrança de IR sobre doação

Supremo impõe limite territorial para execuções fiscais

Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo

STJ restringe uso de ação popular para atacar decisões do Carf contra o Fisco

MP apresenta novas normas para concessão de incentivos fiscais a Pessoas Jurídicas

Receita torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico

Governo aumenta imposto e preço mínimo de um dos produtos mais tributados do país

Receita Federal cria equipe para atuar em âmbito nacional na análise de créditos

Receita acelera análise de compensações para evitar uso indevido de créditos tributários

Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos

Exigências da Receita para entrada no Perse são inválidas, decide juíza

Reforma tributária: debate sobre alíquotas de IBS, CBS e Imposto Seletivo será feito em 2025

Reforma tributária deve aumentar preços de imóveis e aluguéis

Cruzamento de informações da DIRBI revela que 2 mil empresas usam benefício fiscal do Perse sem serem habilitadas

Governo e Senado debatem reoneração gradual da folha com aumento de impostos sobre importações

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