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23/07/2024
Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre ...
20/07/2024
Receita Federal deflagra Operação Rei do Gado contra sonegação de R$ 1 Bilhão
Na manhã desta quarta-feira (17), a Receita Federal, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Ministério Público ...
20/07/2024
PL propõe cobrar tributos dos serviços de streaming de acordo com faturamento e impõe regras para incentivar catálogo nacional
O Projeto de Lei 2331/22, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), obrigando as empresas a recolher a Contribuição ...
20/07/2024
Reforma tributária: o que muda para as PMEs com a introdução do IVA
A transição para um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode trazer mudanças profundas para a economia brasileira. A simplificação do sistema tributário é vista como ...
20/07/2024
Prazo para declaração do IRPJ termina no dia 31; veja quem deve entregar
Pequenos empresários têm até o dia 31 de julho para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) . A declaração é um tributo federal ...
20/07/2024
Reforma tributária: Brasil terá segundo maior IVA do mundo com alíquota de 26,5%
Mesmo com a aprovação de uma trava para o valor máximo da alíquota do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) – que vai substituir os cinco tributos cobrados ...
20/07/2024
Demora em impetrar mandado de segurança afasta urgência para proferir liminar
O lapso temporal até a impetração de um mandado de segurança afasta o perigo da demora e, por consequência, a urgência para se deferir uma liminar, ...
20/07/2024
STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da suspensão do processo que envolve a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento ...
20/07/2024
Sefaz-SP notifica milhares de contribuintes por falta de pagamento do ITCMD
Desde o final de maio deste ano, no âmbito da Operação Loki, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem notificado milhares de ...
20/07/2024
TJSP se firma a favor de contribuintes e anula cobranças de ITCMD
Dois acórdãos, um da 1ª e outro da 11ª Câmara de Direito Público, permitiram a venda de participações societárias por um valor inferior ao de mercado, ...
20/07/2024
Reforma tributária: veja quais atividades e setores terão regimes específicos de tributação
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/24, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, e manteve regimes específicos de tributaçã...
20/07/2024
Receita Federal esclarece tributação de software
Por Marcela Villar e Adriana Aguiar — De São Paulo Um novo entendimento da Receita Federal sobre a tributação de softwares, especificamente aqueles mantidos em nuvem (SaaS – Software como ...
20/07/2024
São Paulo notifica milhares de contribuintes por falta de pagamento do imposto sobre doações
Por Marcela Villar — De São Paulo Milhares de contribuintes começaram a receber há pouco mais de um mês notificações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do ...
20/07/2024
Tribunal livra bancos do pagamento de ISS
Por Marcela Villar e Laura Ignacio — De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) livrou o Banco Alfa e o Bradesco do pagamento de ...
20/07/2024
Bradesco vence no Carf discussão sobre dedução no IR de perdas por inadimplência
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por ...
Exibindo de 91 a 105 de 2924 registros
17/07/2024
PL da reforma tributária inclui cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada
17/07/2024
Reforma tributária pode elevar em até 30% os preços dos planos de saúde para animais
17/07/2024
Holding familiar é alternativa para economizar impostos sobre o recebimento de aluguéis
17/07/2024
DIRBI: empresas precisam estar em conformidade fiscal antes de entregar a declaração
17/07/2024
Receita Federal envia mais de 11 mil notificações para regularização de obras no país
17/07/2024
Reforma tributária: Câmara mantém redução de alíquotas para contadores e 17 outras profissões
17/07/2024
Setor de turismo obtém exclusão do ISS do PIS/Cofins
17/07/2024
Receita Federal monta equipe para acelerar andamento de processos administrativos
17/07/2024
Ambev vence no Carf discussão sobre ‘tese do século’
17/07/2024
Fato gerador da contribuição social reconhecida na Justiça é a decisão trabalhista, diz STJ
10/07/2024
Grupo de trabalho da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo
10/07/2024
Alíquota da Reforma Tributária deve ser mantida em 26,5%, afirma Grupo de Trabalho
10/07/2024
Quais itens da cesta básica serão isentos na reforma tributária?
10/07/2024
Impostos para MEIs: o que você precisa saber para evitar problemas fiscais
10/07/2024
Receita Federal intensifica fiscalização sobre serviços importados não declarados
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