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12/03/2024
Dívida de empresas em recuperação judicial negociada com a Fazenda cresce mais que 100%
Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas em recuperação judicial buscam, cada vez mais, a negociação da dívida tributária com a União para ficar ...
09/03/2024
Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não reconheceu a possibilidade de amortização de ágio interno ...
09/03/2024
Carf mantém parte de cobrança bilionária da Unilever Brasil
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins recebida ...
09/03/2024
STJ: Relator vota para manter multa aduaneira a Air France e Intercontinental
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo ] A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira, dois recursos que pedem a anulação ...
09/03/2024
STJ nega pedido da Azul para não recolher 1% de Cofins-Importação
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A Azul Linhas Aéreas encerrou todas as suas possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter decisã...
09/03/2024
Câmara Superior do Carf mantém autuações fiscais bilionárias sobre uso de ágio interno
Por Beatriz Olivon — De Brasília Após o fim da greve dos auditores fiscais e com a volta do voto de qualidade, a pauta da 1ª Turma da Câmara ...
09/03/2024
Carf cancela maior parte de cobrança de quase R$ 1 bi do BTG
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte de uma das autuações fiscais referentes ao ágio ...
09/03/2024
Carf livra CSN de autuação fiscal de R$ 4 bilhões
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de R$ 4 bilhões recebida pela Companhia ...
09/03/2024
STJ julgará incidência de PIS e Cofins sobre a Selic via recurso repetitivo
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recurso repetitivo, se incidem PIS e Cofins sobre ...
06/03/2024
Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não reconheceu a possibilidade de amortização de ágio interno ...
06/03/2024
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é vá...
06/03/2024
ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio ...
06/03/2024
Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP
O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que ...
05/03/2024
Receita Federal altera código de ocupação do Carnê-Leão
Receita Federal publicou no Diário Oficial desta 2ª feira (29.fev.2024) mudanças no código de ocupação principal do Carnê-Leão. Estão inclusos nesta modalidade do programa ...
05/03/2024
Prevent Senior consegue suspender cobranças enquanto negocia acordo com a Fazenda Nacional
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A operadora de saúde Prevent Senior fechou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para suspender o andamento de cobranças ...
Exibindo de 91 a 105 de 2677 registros
05/03/2024
STF começa a julgar exclusão de benefício fiscal para operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
03/03/2024
Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI
03/03/2024
Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade
29/02/2024
IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)
29/02/2024
IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)
29/02/2024
Projeto que amplia isenção do IR é aprovado em regime de urgência na Câmara
29/02/2024
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações
29/02/2024
Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI
29/02/2024
Contribuinte perdeu R$ 109 bi em disputas no Carf em 2023
27/02/2024
Petrobras discute com Receita uso de créditos de R$ 22,8 bi
27/02/2024
STJ: Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
27/02/2024
Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal
27/02/2024
Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo
27/02/2024
Compensações tributárias batem recorde em 2023 e reduzem arrecadação federal em R$ 242 bilhões
27/02/2024
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações
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