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TRF-2 valida compensação em embargos contra execução anterior a 2022

José Higídio Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação feita pelo contribuinte antes do ajuizamento da execução fiscal podia ser usada como argumento ...

Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (3/4) embargos de declaração na ação que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. CNJ Julgamento ainda nã...

Receita negociou R$ 5,2 bi em dívidas tributárias

Por Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta — De Brasília A Receita Federal já negociou, neste ano, dívidas tributárias de R$ 5,2 bilhões, segundo divulgado ontem. O valor se ...

IRPF 2024: qual a vantagem de utilizar um certificado digital na declaração?

O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 já começou e para quem nunca fez o preenchimento, fica o receio de realizar o envio ...

DIRF: 82% dos profissionais não concordam com a prorrogação

A recente decisão da Receita Federal em prorrogar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025 desagradou 82% dos profissionais contábeis, que acreditam que ...

8 obrigações devem ser antecipadas com a Sexta-feira Santa; veja quais são

Com a chegada da Sexta-feira Santa, muitos brasileiros se preparam para o feriado prolongado. No entanto, além dos planos de descanso e celebração, é importante lembrar das obrigações ...

Difal não contribuinte é devido sobre a remessa em bonificação ou brinde?

Neste episódio do Analisando Tributos, Jô Nascimento pretende explicar se o Difal não contribuinte é devido sobre a remessa em bonificação ou brinde. Lembrando que o esse diferencial é ...

Comissão mista da MP das compensações tributárias será instalada no dia 9 de abril

Nesta quarta-feira (27), o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, disse que a comissão mista da medida provisória (MP) 1202/23 será instalada no dia 9 de ...

Ministério é condenado a acelerar fiscalização no Porto de Santos

O serviço de controle do ingresso de mercadorias, de responsabilidade dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e dos demais órgãos de fiscalização de importações, é ...

Falta de entrega de declarações não justifica cobrança de imposto de renda

O preenchimento incorreto de documento e a falta de entrega da declaração do imposto ou das despesas são descumprimentos de obrigações acessórias. A consequência disso é ...

Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos

Contribuintes brasileiros têm obtido decisões liminares para afastar uma limitação imposta pela Receita Federal para adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criado pela Lei 14.740/2023. ...

Falta de entrega de declarações não justifica cobrança de imposto de renda

Tributário O preenchimento incorreto de documento e a falta de entrega da declaração do imposto ou das despesas são descumprimentos de obrigações acessórias. A consequê...

Carf anula mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização

Por Adriana Aguiar — De São Paulo A maior rede de hospitais privados do país, Rede D’Or São Luiz, tem conseguido vitórias consecutivas no Conselho Administrativo ...

Receita nega créditos de PIS e Cofins por custos com reciclagem

Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Receita Federal negou a tomada de créditos de PIS e Cofins por uma empresa que, para cumprir a Política Nacional ...

Alexandre valida pejotização e anula autuação de R$ 25 milhões da Receita

O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime da CLT. Isso legitima a escolha pela ...

Exibindo de 31 a 45 de 2677 registros

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STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

TJ-PI anula auto de infração por uso irregular de dados de contribuinte

Contribuintes têm menos de uma semana para aderir ao edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

Contador descobre fraude milionária e denuncia esquema criminoso de consultoria tributária

Supremo Tribunal Federal decide contra revisão da vida toda em aposentadorias do INSS

STJ suspende rescisórias sobre modulação da ‘tese do século’ para unificar posição

Fim do limite para contribuições ao Sistema S tem impacto maior em grandes empregadores

IRPJ e CSLL não incidem sobre crédito presumido de ICMS, decide juiz

Supremo suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas

Modulações do STJ em temas tributários ligam alerta para contribuintes

Imposto de Renda 2024: conheça 7 informações que podem levar o contribuinte para a malha fina

Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda 2024

MEI: como o lucro do seu negócio deve ser declarado no Imposto de Renda

IRPF 2024: Receita Federal facilita doações durante o preenchimento da declaração

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do IRPF nesta quinta-feira (21)

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