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Juiz anula multa ao reconhecer insumos para abatimento de ICMS

Uma cooperativa industrial obteve decisão judicial favorável para que o Fisco de São Paulo suspenda uma multa administrativa pelo uso de crédito tributário decorrente de ...

Contribuinte perde discussão sobre tributação da Selic

Por Arthur Rosa — De São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar, em repercussão geral, uma questão relevante para os contribuintes: a incidência ...

Tribunal reduz valor de imposto sobre doação de cotas de holding familiar

Por Marcela Villar — De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de ...

Senado aprova projeto de transição para fim da desoneração da folha de pagamento

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/8) o texto substitutivo ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de ...

Receita abrirá prazo para autorregularização do Perse a partir do dia 30 de agosto; confira condições

Na última sexta-feira (16) a Receita Federal publicou que abrirá a partir do dia 30 de agosto, sexta-feira da semana que vem, a autorregularização para os contribuintes que usaram de maneira ...

DIRBI: benefícios utilizados em junho devem ser declarados até terça-feira (20)

Conforme previsto na agenda tributária da Receita Federal de agosto, vence nesta terça-feira (20) o prazo da segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e ...

Votação do segundo projeto da reforma tributária será retomada no dia 26 de agosto

A partir do dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados deve continuar a votação do projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização ...

PL inclui Alzheimer entre as condições de isenção de IR sobre aposentadoria

Na última semana, foi apresentado o projeto de lei (PL) 3.045/24, do senador Castellar Neto, que inclui o Alzheimer entre as condições que isentam o Imposto de Renda (IR) sobre ...

STJ pode julgar IR sobre remessa ao exterior em repetitivo

Por Beatriz Olivon — De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se julgará como recurso repetitivo – para orientar as instâncias inferiores – a aplicação de tratados ...

Varejo vence no STJ disputa sobre restituição de ICMS

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os varejistas ganharam, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma importante discussão tributária, com impacto bilionário. A 1ª Seção da ...

Decisão do STJ destrava R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST para varejistas

Por Marcela Villar — De São Paulo Quatro das principais redes de varejo têm, juntas, R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST a recuperar nos próximos anos, segundo apurou o ...

Empresa vence discussão sobre ‘tese do século’

Por Beatriz Olivon — De Brasília Um contribuinte conseguiu escapar do limite temporal (modulação) adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na “tese do século” e vai poder recuperar ...

Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador

As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem a ...

Porto Seguro e CBA derrubam no Carf autuações sobre PLR

Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dois importantes precedentes na disputa com a Receita Federal sobre tributação de ...

IRPF 2024: prazo de entrega para municípios afetados por calamidade acaba em 30 de agosto

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta nesta quinta-feira (15) aos contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no sul do país sobre o prazo final para a ...

Exibindo de 31 a 45 de 2924 registros

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Dedução de gastos com educação no IRPF pode dobrar e chegar a R$ 7.123

STF decide revogar repercussão geral sobre créditos de ICMS em exportações

Receita Federal reforça regras para criptoativos em reunião com empresas

Requerimento Web: ferramenta online da Receita Federal simplifica defesa contra notificações de IRPF

Reforma tributária avança na Câmara com novas regras para impostos sobre heranças e imóveis

Reforma tributária: Senado pretende promover 11 audiências públicas antes de discutir 1º projeto

DITR 2024: como funciona a declaração retificadora?

Reforma tributária prevê ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos

Varejo vence no STJ disputa sobre restituição de ICMS

Governo define novo percentual do seguro obrigatório SPVAT e altera regras de cobrança

Governo aprova MP que isenta medalhistas olímpicos de IR sobre premiações em dinheiro

Supremo Tribunal Federal marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha de pagamento

Reforma tributária: relator do Senado afirma que trava do IVA é uma “conta que não fecha”

Receita mira proprietários de Airbnb e prepara medidas para quem recebe aluguel e não declara

Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre IRRF

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