Artigos

Home Artigos

STF começa a julgar cobrança de IR sobre doação

Por Marcela Villar — De São Paulo A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto ...

Supremo impõe limite territorial para execuções fiscais

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a execução fiscal pode tramitar no local onde foi lavrado o auto de infraçã...

Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo

Por Marcela Villar — De São Paulo Uma liminar concedida pela Justiça Federal excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A decisão, ...

STJ restringe uso de ação popular para atacar decisões do Carf contra o Fisco

As decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) podem ser atacadas por meio de ação popular, mas apenas se forem ilegais, contrárias a precedentes ...

MP apresenta novas normas para concessão de incentivos fiscais a Pessoas Jurídicas

Das 35 medidas provisórias (MPs) que aguardam votação no Congresso Nacional, apenas dez não estão diretamente relacionadas às recentes enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. ...

Receita torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024, que introduz significativas melhorias no controle aduaneiro das remessas internacionais. ...

Governo aumenta imposto e preço mínimo de um dos produtos mais tributados do país

O governo federal anunciou um aumento significativo na alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, além de reajustar o preço mínimo ...

Receita Federal cria equipe para atuar em âmbito nacional na análise de créditos

Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília A equipe de auditores da Receita Federal instituída ontem para analisar um conjunto específico de pedidos de crédito tributário ...

Receita acelera análise de compensações para evitar uso indevido de créditos tributários

Por Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília Atuando na esfera administrativa, a Receita Federal tem procurado reduzir o que considera ser uso indevido de cré...

Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos

Por Beatriz Olivon — De Brasília Estão nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 32 importantes processos tributários contra União, Estados e municí...

Exigências da Receita para entrada no Perse são inválidas, decide juíza

O poder regulamentar da Receita Federal deve observar, de modo estrito, o que está disposto na legislação de origem. Assim, o órgão não pode inovar, criando direitos, ...

Reforma tributária: debate sobre alíquotas de IBS, CBS e Imposto Seletivo será feito em 2025

Com a iminente aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pelo Senado Federal e sua sanção presidencial, técnicos do governo e do Congresso Nacional preparam-se ...

Reforma tributária deve aumentar preços de imóveis e aluguéis

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações entre os representantes da construção civil e do setor imobiliário. Segundo especialistas, ...

Cruzamento de informações da DIRBI revela que 2 mil empresas usam benefício fiscal do Perse sem serem habilitadas

A Receita Federal emitiu um comunicado alertando sobre a identificação de 2.339 empresas que utilizam os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem estarem ...

Governo e Senado debatem reoneração gradual da folha com aumento de impostos sobre importações

Uma alternativa emergente para resolver a prolongada disputa entre o Executivo e o Legislativo, que se arrasta desde 2023, é a reoneração gradual da folha de pagamento, acompanhada de um aumento ...

Exibindo de 61 a 75 de 2924 registros

1 2 3 4 5 6 7 ... 195

Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024

Cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

Créditos tributários da ‘tese do século’ não têm limite temporal

Cobrança de IPTU em 2017 em cidade mineira foi ilegal, decide STF

STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic

Receita esclarece exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até dia 31 para aderir ao Litígio Zero

Entenda a categoria nanoempreendedor isenta de impostos na reforma tributária

MEIs: 30% dos Microempreendedores Individuais do país estão inscritos no CadÚnico

Entidades filantrópicas garantem imunidade de ITCMD na reforma

Isenção de IPTU de Garulhos para idosos aposentados com até 5 salários mínimos.

Projeto define mecanismo eletrônico para recolher automaticamente tributo

Receita Federal prorroga entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias para adaptação ao DOIWeb

DIRBI: mais de 250 mil declarações foram entregues; saiba como proceder em caso de atraso

Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos e móveis em áreas de desastres naturais

VER TUDO

Newsletter

Enviar

Serviços

Revisão Fiscal Administrativa EFD Extrator-Fiscal e-CredAc SP Apuração Simplificada - e-CredAc - CAT 207/09 Sistema de Custeio - e-CredAc - Portaria CAT 83/09 Regimes Especiais Assessoria Empresarial Precatórios Outros Serviços Especializados

Endereço

Av. Sagitário, 138 - 20º Andar - Cj. 2016 - Alphaville - SP

contato@waytax.com.brr

(11) 2424-6257

Acão Social

WAYTAX © 2012. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.