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16/12/2023
Fisco indica critérios para tratamento especial
Por Lu Aiko Otta — De Brasília O Sintonia, programa de conformidade da Receita Federal para o “varejão” das empresas, vai usar quatro pilares de critério para classificar ...
16/12/2023
Receita editará neste mês norma para programa de autorregularização
Por Lu Aiko Otta — De Brasília A Receita Federal espera divulgar no dia 26 a instrução normativa do programa de autorregularização incentivada de tributos federais, que permite aos ...
16/12/2023
STJ exclui ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília As empresas venceram ontem, no Superior Tribunal de Justiça, (STJ) uma tese tributária relevante, relacionada à chamada “tese do século”. Por unanimidade, ...
16/12/2023
Governo estabelece diretrizes para transações tributárias de grande e pequeno valor
Por Jéssica Sant’Ana e Beatriz Olivon, Valor — Brasília O governo publicou hoje, no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece as diretrizes para as ...
16/12/2023
Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Uma indústria metalúrgica obteve sentença contra a cobrança de PIS e Cofins sobre valores perdoados de dívidas negociadas ...
14/12/2023
Relator da reforma tributária propõe mudanças na tributação da cesta básica
Nesta segunda-feira (11), o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou sua defesa pela exclusão da cesta básica estendida, que inclui uma lista ...
14/12/2023
Aprovado PL que permite dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão
O projeto de lei (PL) 8821/17, do deputado Sergio Souza, que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) das contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensã...
14/12/2023
Empresas conseguem no TJRJ afastar adicional de ICMS
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas do setor de telecomunicações conseguiram, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspender a cobrança de adicional ...
14/12/2023
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota de importação, apreendidos pela Receita ...
14/12/2023
STJ definirá com efeito repetitivo se contribuição previdenciária pode reduzir IRPF
Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, em recurso repetitivo, se valores pagos a título de previdência complementar podem ...
14/12/2023
Projeto de lei sobre ICMS pode evitar ações judiciais do varejo
Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que pode evitar a ida do ...
14/12/2023
STF garante crédito de ICMS sobre produto da Zona Franca de Manaus
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas normas referentes a benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus. Foram analisados dois processos ...
11/12/2023
Reforma tributária: o que esperar do Imposto Seletivo no Brasil?
Em um cenário de definições sobre a Reforma Tributária, aprovada no Senado em 8 novembro de 2023, após décadas de discussão no país, a proposta ...
11/12/2023
CCJ aprova transferência imediata de ICMS destinada aos municípios
Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, dependente de análise pelo Plenário, ...
11/12/2023
Simples Nacional: uma a cada três empresas não declaram atividades
Uma análise inédita da Receita Federal destaca uma expressiva omissão de receita bruta entre as empresas que adotam o regime tributário do Simples Nacional. Estima-se que, ...
Exibindo de 541 a 555 de 2924 registros
11/12/2023
Contribuintes podem doar parte do IRPJ a fundos sociais até 29 de dezembro
11/12/2023
STJ nega dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ
11/12/2023
Seguradoras perdem no STJ discussão sobre PIS e Cofins
11/12/2023
STJ mantém PIS/Cofins sobre descontos e bonificações dados ao varejo
11/12/2023
TJSP derruba reajuste imposto por plano de saúde coletivo SulAmerica
11/12/2023
STF retoma julgamento que definirá se créditos de IPI entram no cálculo do PIS e da Cofins
11/12/2023
Receita deixou de arrecadar R$ 110 bi de IR e CSLL
09/12/2023
O STF, o FEEF e a desordem tributária
09/12/2023
STJ nega dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ
09/12/2023
Aprovado PL sobre isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
09/12/2023
EFD: prazo de preenchimento do registro 1601 é prorrogado na Paraíba
09/12/2023
SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 3.1.6 com alterações
09/12/2023
Tudo sobre a autorregularização de débitos com a Receita Federal
06/12/2023
IPVA: governo de SP divulga lista de isenção para pedidos de PcD
06/12/2023
Câmara aprova nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
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