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09/09/2023
Crimes tributários: quais os principais previstos em lei
Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na ...
09/09/2023
Crédito fiscal: confira as novas regras para solicitação
A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras para empresas que solicitam crédito fiscal de subvenção (auxílio pecuniá...
06/09/2023
STF vai definir se São Paulo pode suprimir créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de medidas da Fazenda do Estado de São Paulo que suprimem cré...
06/09/2023
STF: Maioria vota a favor da contribuição assistencial a sindicatos
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela validade da instituição de contribuições assistenciais impostas por acordo ou convençã...
06/09/2023
Liminar autoriza empresa a alterar endereço de matriz
Por Bárbara Pombo — De Brasília Uma empresa de importação e comércio de produtos eletrônicos conseguiu liminar na Justiça para poder mudar o endereço ...
06/09/2023
Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre
Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais do negócio. Entre as questões mais discutidas está a possibilidade ...
06/09/2023
Empresas de jogos online: veja como reduzir a carga tributária!
O mercado de jogos online vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, impulsionado pela popularidade de jogos eletrônicos, aplicativos móveis e plataformas de entretenimento virtual. No entanto, para as ...
06/09/2023
Governo modifica regra sobre subvenções
O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as regras de tributação sobre as subvenções. A partir da medida, as subvenções passam a ser normalmente ...
06/09/2023
Senado aprova PL do marco legal para planos de stock options
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) do marco legal das stock options, o que inclui as regras de tributação desses planos de remuneraçã...
06/09/2023
Aumento no limite de faturamento do MEI: como fica o valor da contribuição mensal?
O governo federal, em conjunto com deputados ligados ao setor de comércio e serviços, está em vias de aprovar um projeto de lei (PL) que traz mudanças ...
02/09/2023
Senado aprova retorno do voto de qualidade nos julgamentos do Carf
Com 34 votos a favor e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/8) o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade a favor da União nos ...
02/09/2023
STF suspende julgamento sobre crédito presumido do IPI no cálculo de PIS e Cofins
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, sobre a inclusão dos cré...
02/09/2023
STF mantém veto a lei que aumentou base cálculo do IPTU em Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal manteve a declaração da inconstitucionalidade de uma lei do município de Cuiabá que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) usada para ...
02/09/2023
Governo edita MP que altera tratamento tributário de incentivos de ICMS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/8) a Medida Provisória 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal oriundo de subvenção para a implantaçã...
30/08/2023
Reforma tributária: municípios e estados que podem ganhar mais com as mudanças
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária garante que nenhum estado do Brasil e, no máximo, 32 municípios terão perda de arrecadação depois do ...
Exibindo de 541 a 555 de 2714 registros
30/08/2023
Cerveja, refrigerante e gasolina podem atenuar impacto do novo IVA
30/08/2023
Estudo revela que milionários pagam menos imposto de renda que professores e médicos no Brasil
30/08/2023
PL do Carf traz mudanças em garantias de processos que são desfavoráveis à União
26/08/2023
Simples Nacional: veja como se regularizar para evitar a exclusão
26/08/2023
Reinf 2023: 4 novos registros serão obrigatórios a partir de setembro
26/08/2023
Decreto reduz a zero IOF na faixa 1 do Desenrola; entenda o impacto dessa medida
26/08/2023
Incide ISS sobre serviço contratado por estrangeiro, mas concluído no Brasil
25/08/2023
Pix: entenda plano do governo de cobrar imposto sobre sistema de pagamento
25/08/2023
E-commerces terão simplificação de obrigações tributárias em SP
25/08/2023
Arrecadação da Receita Federal diminui pelo segundo mês consecutivo
25/08/2023
Câmara: Comissão aprova projeto que prevê desconto no Simples Nacional
25/08/2023
Carf: voto de qualidade é aprovado no CAE do Senado e segue para Plenário
25/08/2023
Inclusão do PIS/Cofins no cálculo do ICMS divide ministros do STJ
25/08/2023
STJ: Relator vota pela incidência de IRRF sobre remessas se há tratados no exterior
25/08/2023
Escritório de contabilidade deverá indenizar advogados
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