16/12/2023

Fisco indica critérios para tratamento especial

16/12/2023

Receita editará neste mês norma para programa de autorregularização

16/12/2023

STJ exclui ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins

16/12/2023

Governo estabelece diretrizes para transações tributárias de grande e pequeno valor

16/12/2023

Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida

14/12/2023

Relator da reforma tributária propõe mudanças na tributação da cesta básica

14/12/2023

Aprovado PL que permite dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão

14/12/2023

Empresas conseguem no TJRJ afastar adicional de ICMS

14/12/2023

União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados

14/12/2023

STJ definirá com efeito repetitivo se contribuição previdenciária pode reduzir IRPF

14/12/2023

Projeto de lei sobre ICMS pode evitar ações judiciais do varejo

14/12/2023

STF garante crédito de ICMS sobre produto da Zona Franca de Manaus

11/12/2023

Reforma tributária: o que esperar do Imposto Seletivo no Brasil?

11/12/2023

CCJ aprova transferência imediata de ICMS destinada aos municípios

11/12/2023

Simples Nacional: uma a cada três empresas não declaram atividades

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