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17/07/2024
PL da reforma tributária inclui cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada
O projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que trata da regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, inclui a cobrança do Imposto sobre Transmissão ...
17/07/2024
Reforma tributária pode elevar em até 30% os preços dos planos de saúde para animais
As mudanças previstas na reforma tributária, ainda em tramitação, podem resultar em um significativo aumento nos custos dos tratamentos de saúde animal. Estimativas do setor indicam ...
17/07/2024
Holding familiar é alternativa para economizar impostos sobre o recebimento de aluguéis
No Brasil, é comum que indivíduos e famílias invistam em imóveis para locação, gerando uma receita mensal significativa. Entretanto, essa renda de aluguéis é sujeita à tributação ...
17/07/2024
DIRBI: empresas precisam estar em conformidade fiscal antes de entregar a declaração
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) deve ser entregue até o dia 20 de julho. No entanto, antes de enviar o ...
17/07/2024
Receita Federal envia mais de 11 mil notificações para regularização de obras no país
A Receita Federal do Brasil enviou recentemente 11.688 cartas de “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, abrangendo todas as unidades federativas. As ...
17/07/2024
Reforma tributária: Câmara mantém redução de alíquotas para contadores e 17 outras profissões
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) a proposta de regulamentação da reforma tributária, e com ela, a proposta que reduz a alíquota para 18 categorias ...
17/07/2024
Setor de turismo obtém exclusão do ISS do PIS/Cofins
Por Marcela Villar — De São Paulo A Justiça Federal concedeu liminar ao Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) que determina a exclusã...
17/07/2024
Receita Federal monta equipe para acelerar andamento de processos administrativos
Por Beatriz Olivon e Estevão Taiar — Brasília Um sistema automatizado, nas mãos de um novo grupo especializado de auditores fiscais, passará a fazer a gestão de ...
17/07/2024
Ambev vence no Carf discussão sobre ‘tese do século’
Por Laura Ignacio — De São Paulo Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garante que o direito à exclusão do ICMS do cálculo ...
17/07/2024
Fato gerador da contribuição social reconhecida na Justiça é a decisão trabalhista, diz STJ
O fato gerador da contribuição previdenciária reconhecida por meio de ação trabalhista é a decisão proferida pela Justiça do Trabalho, e não a data da ...
10/07/2024
Grupo de trabalho da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo
No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nessa quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na ...
10/07/2024
Alíquota da Reforma Tributária deve ser mantida em 26,5%, afirma Grupo de Trabalho
O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, aprovado pelo Congresso em 2023, buscará manter a alíquota total em 26,5%. Segundo o deputado Claudio Cajado, membro do grupo ...
10/07/2024
Quais itens da cesta básica serão isentos na reforma tributária?
O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária listou 15 itens que deverão ser isentos de tributos na nova cesta básica. Segundo explica o secretário ...
10/07/2024
Impostos para MEIs: o que você precisa saber para evitar problemas fiscais
O Brasil alcançou um marco significativo com a formalização de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), destacando-se pela expansão notável nos últimos três anos, partindo ...
10/07/2024
Receita Federal intensifica fiscalização sobre serviços importados não declarados
Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal. ...
Exibindo de 106 a 120 de 2924 registros
10/07/2024
Projeto propõe mudança na tributação de investimentos em bolsa de valores
10/07/2024
Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ
03/07/2024
STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade
03/07/2024
Reforma prevê mecanismos para evitar litígios sobre novos tributos
03/07/2024
Juíza ordena que débitos tributários de empresa sejam recalculados
03/07/2024
União e Petrobras celebram acordo para encerrar disputa de R$ 45 bilhões
03/07/2024
STJ discute se seguro-garantia impede protesto e inscrição do débito no Cadin
29/06/2024
Receita nega Imposto de Renda menor para servidor público em teletrabalho no exterior
29/06/2024
Fux mantém suspensão de cobrança de PIS/Cofins sobre reservas técnicas da Mapfre
29/06/2024
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ
29/06/2024
Decisão do STJ sobre Selic, PIS e Cofins é mais um golpe desferido contra a ‘tese do século’
28/06/2024
Cobrança de imposto sobre restituição do Imposto de Renda não existe; entenda
28/06/2024
DIRBI trará ônus para empresas e profissionais de contabilidade, afirma Fenacon
28/06/2024
Prazo para adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções acaba nesta sexta-feira (28)
28/06/2024
Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações
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