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31/01/2022
São Paulo vai cobrar ICMS Difal a partir 1º de abril
O Estado de São Paulo vai cobrar o diferencial de alíquota de ICMS (Difal) no comércio eletrônico a partir de 1º de abril de 2022. A data consta ...
31/01/2022
Justiça obriga Receita a calcular crédito de PIS /Cofins
Por Beatriz Olivon — De Brasília O desembargador Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), estabeleceu prazo de 30 dias para a Receita ...
31/01/2022
Carf valida cobrança de R$ 66 milhões contra Collor
Por Joice Bacelo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve três autuações ao ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) em decorrência dos ganhos ...
27/01/2022
Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ...
27/01/2022
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável
Por José Higídio Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) ...
27/01/2022
Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150%
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre a aplicação da multa de 150% em ...
27/01/2022
Cobrança indevida do ICMS DIFAL: o que fazer?
Durante este primeiro mês do ano é o momento ideal para o ajuizamento de uma ação judicial que afastará a cobrança do DIFAL para não-contribuintes durante todo ...
27/01/2022
Reforma tributária: Senado deve voltar a discutir proposta na próxima semana
A reforma tributária, que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019), deve voltar a ser discutida no Senado Federal na próxima semana. Um acordo prevê que o presidente da ...
27/01/2022
PGMEI 2022: contribuintes já podem emitir o documento de arrecadação
Microempreendedores individuais já podem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Nesta quinta-feira (27) o Programa Gerador (PGMEI) ajustou os valores do período de apuração 01/2022, com vencimento ...
27/01/2022
ICMS: governadores decidem prorrogar por 60 dias congelamento do imposto
Nesta quarta-feira (26), os governadores entraram em acordo para prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida estava com prazo ...
26/01/2022
É possível a revisão aduaneira em qualquer canal de parametrização, define STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (...
26/01/2022
Receita deve dar prosseguimento a despacho de importação paralisado há um mês
Não é aceitável, diante dos princípios constitucionais, notadamente o da eficiência, que o importador fique desamparado diante da máquina estatal, sem saber qual o prazo para ...
26/01/2022
Estados perdem no STF casos bilionários
Por Beatriz Olivon — De Brasília A União venceu em 2021 grandes disputas tributárias travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Vitórias que evitaram um rombo de R$ 48 bilhõ...
25/01/2022
Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode acelerar e multiplicar processos contra empresá...
25/01/2022
STJ definirá se créditos de PIS/Cofins valem na exportação de grãos
Por Gilmara Santos — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor ...
Exibindo de 1786 a 1800 de 2924 registros
24/01/2022
Justiça suspende cobrança do Difal a empresas do DF até 2023
24/01/2022
Delegacias de julgamento da Receita Federal também suspendem sessões
24/01/2022
Não cabe exceção de pré-executividade quando é necessária dilação probatória
24/01/2022
Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
21/01/2022
Projeto prevê suspensão do Imposto de Renda por cinco anos para novas empresas
21/01/2022
Prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional é prorrogado
21/01/2022
Governador de Alagoas questiona no STF prazo para cobrar ICMS Difal
21/01/2022
Setor de seguros espera derrubar cobranças de PIS/Cofins no Carf
21/01/2022
Carf terá reuniões de julgamento virtuais nos meses de fevereiro e março de 2022
20/01/2022
Judiciário livra contribuintes do pagamento do diferencial do ICMS
20/01/2022
Aceleradas em 2021, discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022
20/01/2022
Liminar suspende cobrança de Difal até edição de lei estadual no ES
20/01/2022
Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
20/01/2022
Varejistas de SP poderão pagar ICMS das vendas de Natal em duas parcelas mensais
18/01/2022
Associações questionam regras do ICMS paulista de soja e milho
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