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18/01/2022
IPTU: confira quem pode pedir isenção do imposto
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos impostos que devem ser acertados no começo de todo ano, podendo ser pago com desconto à vista ou parcelado no valor ...
18/01/2022
STJ isenta hora repouso alimentação de tributação
Por Joice Bacelo — Do Rio O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido de uma empresa para deixar de recolher contribuição previdenciária sobre ...
18/01/2022
Questionamento à lei do ICMS Difal é levado ao STF
Por Beatriz Olivon Mal saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS para o comércio eletrônico já está voltando para a Corte. ...
17/01/2022
Juíza de SP suspende cobrança do Difal de empresa antes de 1º/1/2023
Com base nos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para ...
17/01/2022
PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus, diz Receita
Por José Higídio Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, publicada no último dia 24/12, determina a cobrança do PIS e ...
17/01/2022
Questionamento à lei do ICMS Difal é levado ao STF
Por Beatriz Olivon Formada em jornalismo pela UnB e em Direito pelo IDP. Está no Valor desde 2014 e atua em Brasília, com foco nos tribunais superiores e Carf. Mal ...
17/01/2022
ICMS: congelamento será suspenso a partir do dia 31
O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro. A medida, criada para amenizar a alta dos combustí...
17/01/2022
Simples Nacional: empresas optantes pelo regime podem ganhar novo prazo para regularização de débitos
Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus dé...
17/01/2022
IR: projeto do Senado propõe elevar isenção a R$ 3.300
O Senado Federal pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. O projeto é de autoria ...
21/12/2021
Copagás obtém liminar para suspender processo de ágio interno no Carf
A Copagás Distribuidora de Gás obteve liminar que suspende seu processo sobre tributação de ágio interno no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, fica ...
21/12/2021
Alesp aprova isenção do IPVA para autistas e deficientes, e parcelamento do imposto em até cinco vezes para 2022
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do ...
21/12/2021
Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica
DECISÃO: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia ...
21/12/2021
Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária
Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ...
21/12/2021
A farra tributária dos políticos
A Isonomia é considerada dos princípios básicos do Direito Tributário, onde os iguais devem ser tratados igualmente e os desiguais desigualmente, nas medidas de suas desigualdades. Oriundo ...
21/12/2021
MEI: saiba como parcelar o Documento de Arrecadação Simples Nacional
Entre as responsabilidades do Microempreendedor Individual está o Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até dia 20 de cada mês. Contudo, o empreendedor que ...
Exibindo de 1816 a 1830 de 2924 registros
21/12/2021
Parecer de Cezar Peluso contraria posição da Receita sobre PIS e Cofins
18/12/2021
Reforma do IR: relator põe proposta na geladeira e apresenta novo projeto que propõe isenção até R$ 3.300
18/12/2021
Refis: Câmara aprova parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas
18/12/2021
IPVA 2022: governo de SP libera parcelamento do imposto em até cinco vezes
18/12/2021
ICMS: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de imposto em operação interestadual
18/12/2021
Receita Federal altera tributação sobre ganhos com ações judiciais
18/12/2021
STJ vai definir "tese filhote" do ICMS na base do PIS e da Cofins
18/12/2021
Deputados do Rio de Janeiro criam nova taxa para setor de petróleo e gás
18/12/2021
STF decide que ICMS para energia e telecomunicações só vale a partir de 2024
18/12/2021
Indébito tributário deve ser oferecido ao IRPJ na primeira declaração de compensação
16/12/2021
Lucro Presumido para médicos PJ reduz carga tributária em até 45%
16/12/2021
IPVA 2022: entenda o aumento e confira dicas para acertar o imposto que deve subir quase 25%
16/12/2021
TJ-SP diverge sobre inclusão de créditos em plano
14/12/2021
TJ-RJ garante benefícios fiscais de ICMS a empresas do setor atacadista
14/12/2021
Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos
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