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04/09/2021
Câmara mantém tributação de dividendos de profissionais liberais, mas reduz alíquota
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (2/9), manter a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido. Por 311 votos a 133, ...
04/09/2021
Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais
Nesta quinta-feira (2/11), a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque e manteve na proposta de reforma do imposto de renda a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais ...
02/09/2021
Tribunais obrigam Fisco a ressarcir gastos com seguro garantia e fiança
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os contribuintes têm conseguido repassar à União e Estados gastos com a contratação de seguro garantia e carta de fianç...
02/09/2021
STJ desiste de julgar exclusão da CPRB do PIS/Cofins em sessão virtual
Por Joice Bacelo, Valor — Rio A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desistiu de julgar, em sessão virtual, a possibilidade de o contribuinte excluir a Contribuiçã...
02/09/2021
Tribunal garante a empresas crédito integral de PIS/Cofins
Por Joice Bacelo — Do Rio Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins ...
02/09/2021
Empresa de energia eólica afasta cobrança de ICMS em transferência interestadual
Por José Higídio O deslocamento de mercadorias de um mesmo contribuinte para outro estabelecimento não constitui fato gerador do ICMS. Assim, em liminar, a 3ª Vara de Fazenda ...
02/09/2021
Vetar alegação de compensação em embargos à execução vai multiplicar ações
Por Danilo Vital A possibilidade de o Poder Judiciário impedir o contribuinte de utilizar embargos à execução fiscal para contestar a decisão administrativa de não homologar ...
31/08/2021
MEIs têm acesso a atendimento gratuito para regularizar dívidas
Os microempreendedores individuais têm até terça-feira (31) para quitar as dívidas. Os MEIs podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ...
31/08/2021
Justiça garante créditos de PIS/Cofins sobre gastos com shopping virtual
Por Adriana Aguiar — Comerciantes passaram a recorrer à Justiça para obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces - plataformas on-line, como ...
31/08/2021
STF nega pedido de franquias para limitar impacto de decisão sobre ISS
Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Venbo Comércio de Alimentos, que opera a ...
31/08/2021
PGFN desiste de julgamento sobre stock options no STJ
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes poderão ter que esperar mais por uma definição sobre a tributação de planos de venda de ações ...
31/08/2021
Contribuinte perde no Supremo e STJ teses de tributo sobre tributo
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e de Brasília O julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins - “a ...
31/08/2021
Não incide IR sobre juros de mora por atraso em pagamento de benefício do INSS
Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (25/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide imposto de renda (IR) sobre juros moratórios decorrentes ...
31/08/2021
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
Em caso de pagamento à vista dos débitos fiscais de que trata a Lei 11.941/2009, a redução de 100% das multas não implica a exclusão dos juros morató...
27/08/2021
Governo volta a negociar prorrogação da desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de 2021. Caso a medida não seja prorrogada, cerca de 60 mil empresas que geram 3 milhões de ...
Exibindo de 2071 a 2085 de 2924 registros
27/08/2021
FecomercioSP solicita nova prorrogação de medidas tributárias na capital paulista
27/08/2021
PGFN tenta recuperar bilhões de reais devidos ao FGTS
27/08/2021
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 m
27/08/2021
Juiz reconhece direito de escritório de advocacia ao pagamento de ISS fixo
27/08/2021
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
27/08/2021
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
26/08/2021
Câmara acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária
26/08/2021
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 mi
26/08/2021
Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins
26/08/2021
Fazenda Nacional abre parcelamento para dívidas com o FGTS
26/08/2021
STF muda alcance de decisões e prejudica estratégia de empresas
25/08/2021
Empresários apontam problemas em imposto único sobre consumo
25/08/2021
STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais
25/08/2021
Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
25/08/2021
Empresas de venda de livros que optaram pelo Simples Nacional não têm direito à isenção de impostos prevista na Constituição Federal
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