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27/08/2021
FecomercioSP solicita nova prorrogação de medidas tributárias na capital paulista
O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao prefeito ...
27/08/2021
PGFN tenta recuperar bilhões de reais devidos ao FGTS
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer recuperar os bilhões de reais de dívidas de empresas com o Fundo de Garantia ...
27/08/2021
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 m
Por Rafa Santos Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, ...
27/08/2021
Juiz reconhece direito de escritório de advocacia ao pagamento de ISS fixo
O benefício da alíquota fixa do ISS é devido às sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuam com responsabilidade pessoal. Com base nesse entendimento, o juiz Silvio José ...
27/08/2021
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
Por José Higídio A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se posicionou contra a inclusão do imposto sobre serviços (ISS) na ...
27/08/2021
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ...
26/08/2021
Câmara acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária
O texto substitutivo que trata sobre a reforma administrativa deve ser entregue nesta sexta-feira (27) pela comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. A ideia do presidente da ...
26/08/2021
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 mi
Por Rafa Santos Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, ...
26/08/2021
Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins
Por Joice Bacelo — Do Rio A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados ...
26/08/2021
Fazenda Nacional abre parcelamento para dívidas com o FGTS
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu hoje a possibilidade de empresas parcelarem dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de ...
26/08/2021
STF muda alcance de decisões e prejudica estratégia de empresas
Por Beatriz Olivon — De Brasília Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) colocam em risco uma estratégia até então adotada pelos contribuintes. Os ministros ...
25/08/2021
Empresários apontam problemas em imposto único sobre consumo
Os senadores ouviram as considerações do setor produtivo sobre a PEC 110/2019, que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços. Representantes dos setores de serviços ...
25/08/2021
STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais
Por Danilo Vital A empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais para atingir o “padrão ideal” para que eles sejam comercializados sem alteração de sua natureza ...
25/08/2021
Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou ...
25/08/2021
Empresas de venda de livros que optaram pelo Simples Nacional não têm direito à isenção de impostos prevista na Constituição Federal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, prevista no artigo 150 da Constituição ...
Exibindo de 2086 a 2100 de 2924 registros
25/08/2021
Reforma tributária: nova fase deve padronizar alíquotas de IPI
25/08/2021
Reforma do IR: Estados querem compensação para apoiar projeto e defendem reforma ampla
25/08/2021
Grandes empresas conseguem nos tribunais reduzir contribuição ao INSS
25/08/2021
Exportadores vão à Justiça para manter benefício fiscal
24/08/2021
Reforma do IR: Guedes expõe insatisfação com projeto e procura oposição para costurar novo texto
24/08/2021
Projeto muda cobrança de Imposto de Renda para aposentados residentes no exterior
24/08/2021
Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
24/08/2021
OAB-SP vai questionar mudanças no ICMS paulista do setor de energia
24/08/2021
Exportadores vão à Justiça para manter benefício fiscal
24/08/2021
Contribuintes obtêm liminares contra cobranças retroativas de ISS
21/08/2021
LGPD: sanções começaram e agora?
21/08/2021
Reforma do IR: Secretário da Receita vê risco de pejotização
21/08/2021
Empresa de software obtém direito à imunidade tributária
21/08/2021
STF retoma julgamento bilionário sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins
21/08/2021
Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP
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