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17/09/2021
Banca GVNZ Advogados anuncia ingresso de ex-conselheiro do Carf
O escritório Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados anunciou o ingresso de Salvador Cândido Brandão Junior como consultor. Brandão Junior atuou como conselheiro ...
17/09/2021
Senado aprova PL 2.110 que define termo "praça" para cobrança do IPI
Foi aprovado, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto ...
16/09/2021
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (...
16/09/2021
Receita Federal notifica devedores sobre exclusão do Simples Nacional
Na última quinta-feira (9) a Receita Federal notificou 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com altos valores pendentes de regularização. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 ...
16/09/2021
STJ mantém ISS fixo para bancas com atuação em arbitragem
Por Joice Bacelo — Do Rio Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm rejeitado os recursos apresentados pela Prefeitura de São Paulo para impedir que escritó...
16/09/2021
Oi sai na frente em julgamento do STJ sobre tributação de roaming e interconexão
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um processo que definirá se a operadora de telefonia Oi pode excluir ...
16/09/2021
Empresas conseguem no STJ reduzir contribuição ao INSS
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a tese sobre a exclusão de valores descontados de empregados ...
16/09/2021
TJ nega mandado de injunção para regular compensação com precatórios no RJ
Por Sérgio Rodas Por entender que há norma regulando a compensação de débitos tributários com precatórios, ma considerando que a empresa Agile Corp Serviç...
16/09/2021
Data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco, diz STJ
Por Danilo Vital Ao instituir data limite para que as empresas utilizem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e base de cálculo ...
16/09/2021
OAB se manifesta a favor de PEC para retirar precatórios do teto de gastos
A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que sustenta que o pagamento de ...
16/09/2021
Benefício para construtoras do Minha Casa Minha Vida vale até fim do contrato
Por Danilo Vital As construtoras vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida poderão gozar do benefício fiscal oferecido pela Lei 12.2024/2009 até o encerramento do contrato, desde que ...
14/09/2021
Carf mantém cobrança milionária por ganho de capital em incorporação de ações
Por Beatriz Olivon — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de ganho ...
14/09/2021
Fisco não pode multar com base em dados de operadoras de cartão
Por Sérgio Rodas "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, ...
14/09/2021
Refis Federal: demora na votação impacta empresas
O projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), chamado de Novo Refis (parcelamento de débitos tributários) já foi aprovado no ...
14/09/2021
Carf livra de tributação pagamentos a clube de futebol para vendas em estádio
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Vonpar Refrescos, representante ...
Exibindo de 2041 a 2055 de 2924 registros
14/09/2021
Mudança no IPVA para PCDs não pode ser aplicada em 2021, diz TJ-SP
14/09/2021
Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
11/09/2021
Barroso adia decisão do STF sobre fim da cobrança do ICMS interestadual
11/09/2021
Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
11/09/2021
STF adia julgamento de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
10/09/2021
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP
09/09/2021
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
09/09/2021
Reforma do IR: Projeto que altera regras do imposto de renda chega ao Senado
09/09/2021
Reforma Tributária: especialistas avaliam impactos no bolso dos contribuintes
09/09/2021
Reforma do IR: Receita diz que não haverá perda de arrecadação na prática
09/09/2021
STF abre brecha para tributação de herança de forma retroativa
09/09/2021
Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS e Cofins
04/09/2021
Estados tentam adiar decisão do Supremo sobre ICMS
04/09/2021
Decisão do STF sobre ICMS interestadual deve começar a valer em 2022, diz Fachin
04/09/2021
Barroso vota contra inclusão de contador nas execuções fiscais dos clientes
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