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14/09/2021
Mudança no IPVA para PCDs não pode ser aplicada em 2021, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal se aplicam ao IPVA, por força de disposição constitucional. Com esse entendimento, o Órgão ...
14/09/2021
Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
"É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional." Essa é a proposta de ...
11/09/2021
Barroso adia decisão do STF sobre fim da cobrança do ICMS interestadual
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu hoje o julgamento que definirá quando começa ...
11/09/2021
Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília e do Rio Os contribuintes estão conseguindo virar a jurisprudência a seu favor sobre temas que, muitas vezes, ...
11/09/2021
STF adia julgamento de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Por Severino Goes Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (10/9), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos sobre decisão da Corte ...
10/09/2021
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição ...
09/09/2021
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a ...
09/09/2021
Reforma do IR: Projeto que altera regras do imposto de renda chega ao Senado
O Senado deve analisar neste mês o PL 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. Entre os principais pontos da proposta estão o aumento na taxa ...
09/09/2021
Reforma Tributária: especialistas avaliam impactos no bolso dos contribuintes
Ocupando a 184ª posição no ranking que avalia os 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário, divulgado no relatório Doing Business ...
09/09/2021
Reforma do IR: Receita diz que não haverá perda de arrecadação na prática
A aprovação do texto-base da reforma do Imposto de Renda na última quarta-feira (1º) gerou várias críticas sobre as perdas de arrecadação de estados e municí...
09/09/2021
STF abre brecha para tributação de herança de forma retroativa
Por Joice Bacelo — Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo contra a possibilidade de os Estados cobrarem tributo sobre doações e heranças de bens ...
09/09/2021
Gastos com transporte de funcionários geram créditos de PIS e Cofins
Por Bárbara Pombo — São Paulo Os gastos com a compra de vale-transporte e com a contratação de fretados para deslocamento dos funcionários ao trabalho geram ...
04/09/2021
Estados tentam adiar decisão do Supremo sobre ICMS
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre ...
04/09/2021
Decisão do STF sobre ICMS interestadual deve começar a valer em 2022, diz Fachin
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que deve passar a valer em 2022 a decisão da Corte ...
04/09/2021
Barroso vota contra inclusão de contador nas execuções fiscais dos clientes
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que os contadores não podem ser incluídos nas execuções ...
Exibindo de 2056 a 2070 de 2924 registros
04/09/2021
Câmara mantém tributação de dividendos de profissionais liberais, mas reduz alíquota
04/09/2021
Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais
02/09/2021
Tribunais obrigam Fisco a ressarcir gastos com seguro garantia e fiança
02/09/2021
STJ desiste de julgar exclusão da CPRB do PIS/Cofins em sessão virtual
02/09/2021
Tribunal garante a empresas crédito integral de PIS/Cofins
02/09/2021
Empresa de energia eólica afasta cobrança de ICMS em transferência interestadual
02/09/2021
Vetar alegação de compensação em embargos à execução vai multiplicar ações
31/08/2021
MEIs têm acesso a atendimento gratuito para regularizar dívidas
31/08/2021
Justiça garante créditos de PIS/Cofins sobre gastos com shopping virtual
31/08/2021
STF nega pedido de franquias para limitar impacto de decisão sobre ISS
31/08/2021
PGFN desiste de julgamento sobre stock options no STJ
31/08/2021
Contribuinte perde no Supremo e STJ teses de tributo sobre tributo
31/08/2021
Não incide IR sobre juros de mora por atraso em pagamento de benefício do INSS
31/08/2021
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
27/08/2021
Governo volta a negociar prorrogação da desoneração da folha
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