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08/06/2019
A Instrução Normativa RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA
Por André Fernando Vasconcelos de Castro Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputaçã...
08/06/2019
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso ...
08/06/2019
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
Por Tadeu Rover É abusiva a multa que ultrapassa o valor do tributo devido. O entendimento foi aplicado pelo juiz Andre Antonio da Silveira Alcantara, da Vara de Fazenda Pú...
08/06/2019
Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf
Por Gabriela Coelho A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda ...
07/06/2019
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ...
07/06/2019
Guedes defende reforma tributária e pacto federativo em sequência à reforma da Previdência
As prioridades do governo após a reforma da Previdência (PEC 6/19) serão a reforma tributária e mudanças no pacto federativo, segundo o ministro da Economia, ...
07/06/2019
Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre ...
07/06/2019
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso ...
06/06/2019
Tributarista não deve ser penalizado pela Receita, dizem dirigentes da OAB
Por Sérgio Rodas Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não ...
06/06/2019
Para fugir da bitributação, Santa Catarina aprova PL que dispensa a cobrança do ICMS sobre produtos digitais para consumo final
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei (PL) 55/2019, de autoria do Governo do Estado, que visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Circulação ...
06/06/2019
Todos falam em reforma tributária, mas seu imposto não reduzirá 1 centavo
Luma Poletti Todos falam da importância para o país da reforma tributária (PEC 45/19), aprovada em 22 de maio pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiç...
06/06/2019
Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar
Por Heleno Taveira Torres Não obstante a enorme expectativa por uma urgente reforma do sistema tributário que gere maior segurança jurídica, reduza a complexidade e ...
06/06/2019
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
Por Gabriela Coelho A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, ...
06/06/2019
Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
Por Carlos Augusto Daniel Neto Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado ...
06/06/2019
TRF-2 proíbe compensação de débitos mensais por estimativa do IRPJ e CSLL
Por Sérgio Rodas Não existe direito adquirido a regime jurídico de compensação. E o regime aplicável é aquele vigente na data em que a operaçã...
Exibindo de 2626 a 2640 de 2690 registros
06/06/2019
Moraes defende que privatização de estatais não precisa de aval do Congresso
05/06/2019
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
05/06/2019
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
05/06/2019
STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
05/06/2019
Reformar e reformar mais ainda: um país justo para todos
05/06/2019
Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
05/06/2019
Solução de consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho
05/06/2019
Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia
04/06/2019
Problemas com Classificação Fiscal
04/06/2019
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
04/06/2019
TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
04/06/2019
Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia
04/06/2019
TRE-DF afasta norma do TSE e usa CPC para contar prazo em dias úteis
04/06/2019
TJ-RJ forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL
01/06/2019
Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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