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07/06/2019
Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre ...
07/06/2019
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso ...
06/06/2019
Tributarista não deve ser penalizado pela Receita, dizem dirigentes da OAB
Por Sérgio Rodas Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não ...
06/06/2019
Para fugir da bitributação, Santa Catarina aprova PL que dispensa a cobrança do ICMS sobre produtos digitais para consumo final
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei (PL) 55/2019, de autoria do Governo do Estado, que visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Circulação ...
06/06/2019
Todos falam em reforma tributária, mas seu imposto não reduzirá 1 centavo
Luma Poletti Todos falam da importância para o país da reforma tributária (PEC 45/19), aprovada em 22 de maio pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiç...
06/06/2019
Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar
Por Heleno Taveira Torres Não obstante a enorme expectativa por uma urgente reforma do sistema tributário que gere maior segurança jurídica, reduza a complexidade e ...
06/06/2019
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
Por Gabriela Coelho A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, ...
06/06/2019
Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
Por Carlos Augusto Daniel Neto Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado ...
06/06/2019
TRF-2 proíbe compensação de débitos mensais por estimativa do IRPJ e CSLL
Por Sérgio Rodas Não existe direito adquirido a regime jurídico de compensação. E o regime aplicável é aquele vigente na data em que a operaçã...
06/06/2019
Moraes defende que privatização de estatais não precisa de aval do Congresso
Por Gabriela Coelho O Estado, em princípio, só deve atuar na economia em situações excepcionais. Foi esse o modelo adotado na Constituição de 1988, que trouxe como ...
05/06/2019
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
Amal Nasrallah O STJ analisou a possibilidade de o Fisco estadual exigir do vendedor, o ICMS com base na alíquota interna, nas hipóteses em que consta na ...
05/06/2019
Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos ...
05/06/2019
STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
Por Gabriela Coelho O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa ...
05/06/2019
Reformar e reformar mais ainda: um país justo para todos
Por Raul Haidar O Brasil precisa de um padrão legislativo, e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme ...
05/06/2019
Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Por Tadeu Rover O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é ...
Exibindo de 2656 a 2670 de 2714 registros
05/06/2019
Solução de consulta da CVM não vincula o Carf nem a Receita, diz Conselho
05/06/2019
Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia
04/06/2019
Problemas com Classificação Fiscal
04/06/2019
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
04/06/2019
TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
04/06/2019
Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia
04/06/2019
TRE-DF afasta norma do TSE e usa CPC para contar prazo em dias úteis
04/06/2019
TJ-RJ forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL
01/06/2019
Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
01/06/2019
Governo federal estuda criação de Imposto de Renda negativo, diz secretário
01/06/2019
Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento
01/06/2019
Juro sobre parcela vincenda incide a partir do vencimento, diz STJ
01/06/2019
Prefeitura de SP regulamenta compensação de dívidas fiscais com precatórios
31/05/2019
Conselhos de fiscalização profissional podem cobrar multas administrativas via execução fiscal
31/05/2019
Somente podem ser extintas por remissão execuções fiscais com valores inferiores a R$ 10.000 reais
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