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29/10/2019
MP do Contribuinte Legal pode impulsionar crescimento da economia, avaliam especialistas
Foi publicada na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 899/19, chamada de MP do Contribuinte Legal, que estimula a regularização de dé...
13/09/2019
Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma ...
13/09/2019
CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico
Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o ...
13/09/2019
Falta de dados do veículo do frete impede argumento de boa-fé em ICMS
Por Fernando Martines A falta de dados do veículo que faz o frete das mercadorias impede o reconhecimento de boa-fé do comprador. A Câmara Superior do Tribunal ...
13/09/2019
Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou ...
13/09/2019
Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo
Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo Data de publicação:06/09/2019 A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de ...
13/09/2019
Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
Empresa é excluída do Simples Nacional por excesso de despesa A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos ...
13/09/2019
Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas
Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e que decorre da concessão ...
13/09/2019
ISS, ICMS, PIS e COFINS fora da base do cálculo da contribuição previdenciária
Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizou ...
13/09/2019
Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões à controladora após união com JBS
Por Gabriela Coelho A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de cerca de R$ 4 bilhões que foi aplicada ...
13/09/2019
ICMS: Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes
Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes com a publicação do Decreto nº 64.453/2019 Governo paulista, por meio do Decreto nº 64.453/2019 (DOE-SP 07/09) regulamenta a classificação de contribuintes do ...
13/09/2019
Vinho catarinense ganha competitividade com saída de cobrança antecipada de ICMS
REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS Vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina saíram, nessa quinta-feira (5), do sistema de cobrança antecipada de ICMS (Imposto sobre Circulação de ...
13/09/2019
CMO ouve ministro da Economia sobre reestruturação da Receita Federal
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, uma audiência pública sobre os impactos da reestruturação ...
13/09/2019
Redução do ICMS do gás natural gera benefícios para indústrias sergipanas
By e-Auditoria Uma ação integrada do Governo do Estado conseguiu reduzir o preço do gás natural para as indústrias instaladas em Sergipe enquadradas no Programa ...
13/09/2019
Parcelamento do ICMS-ST e débitos relativos ao projeto "Nos Conformes"
Por Thuanny Pereira Em 14/08/2019, foi publicada a Resolução Conjunta SFP / PGE – 3, de 13/08/2019, tratando da questão do parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS por substituição ...
Exibindo de 2656 a 2670 de 2924 registros
13/09/2019
Impactos arrecadatórios do regime diferenciado de cobrança da PGFN
13/09/2019
Majoração tributária na distribuição de dividendos feita em excesso não tem amparo legal
13/09/2019
É inconstitucional dar cinco anos para compensar créditos fiscais, diz advogado
13/09/2019
Receita pode pedir informações sobre escritórios a bancos
13/09/2019
Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal
13/09/2019
Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas
05/08/2019
Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
05/08/2019
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
05/08/2019
Advogados criticam restrição da Receita a reorganização societária
05/08/2019
Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes
05/08/2019
Nova Medida Provisória (MP) irá afetar futuro do Simples Nacional
05/08/2019
Alexandre manda Receita suspender investigações secretas de autoridades
05/08/2019
Não incide imposto de renda às verbas de gabinete recebidas por parlamentares
05/08/2019
A nova Receita: dez ações sobre eficiência, responsabilidade e accountability
05/08/2019
Crédito presumido de PIS e Cofins e os contratos de parceria e integração
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