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02/07/2019
Cidadão pode ajuizar ação contra procurador de Estado, diz Sydney Sanches
Por Tábata Viapiana É possível ajuizar ação de reparação de danos diretamente contra procuradores de Estado. Em caso de culpa ou dolo, o procurador pode, sim, ...
29/06/2019
Publicada portaria que rege o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa que, em razão do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do ...
29/06/2019
Hering vence no STJ disputa com a União sobre créditos de ICMS
Por Beatriz Olivon | Valor BRASÍLIA - (Atualizado às 18h46) Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de créditos presumidos de ICMS no ...
29/06/2019
São Bernardo reduz ITBI em caráter temporário
Com objetivo de aquecer o mercado imobiliário local, a Prefeitura de São Bernardo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imó...
29/06/2019
Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do ...
29/06/2019
Um final feliz à vista para a guerra fiscal entre os estados
Por Daniela Marinho Desde há muito o sistema tributário se tornou um mecanismo de servidão no Brasil: sobram normas, instruções e alíquotas, e faltam transparê...
29/06/2019
Gilmar marca audiência entre estados e União para discutir repasses da Lei Kandir
Por Tadeu Rover O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 5 de agosto uma audiência conciliatória com estados, Distrito Federal e União para discutir ...
27/06/2019
União não terá que pagar conta dos empréstimos compulsórios
A União não terá que dividir com a Eletrobras a conta do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, estimada em R$ 17,9 bilhõ...
27/06/2019
Nota fiscal eletrônica para produtores rurais será obrigatória a partir de julho
A partir do dia 1º de julho, os produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF serão credenciados de ofício pela Secretaria de ...
27/06/2019
Alesp aprova redução do ICMS sobre o querosene para aviação
Nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a lei do Governador João Doria que prevê a redução de 25% para 12% do ...
27/06/2019
STJ discute se julgará tese do Fisco sobre ICMS no PIS e na Cofins
Por Gabriela Coelho O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do ...
27/06/2019
Deputados distritais aprovam mudança em cobrança de ICMS proposta pelo GDF
JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, um Projeto de Lei de autoria do ...
27/06/2019
OAB-SP questiona IR sobre restituição a advogados expulsos de previdência
Por Sérgio Rodas A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança para que não seja cobrado Imposto de Renda sobre os ...
27/06/2019
Trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal é constitucional, diz STF
Por Tábata Viapiana O limite de 30% para aproveitamento de prejuízo no abatimento do Imposto de Renda de pessoa jurídica e sobre a CSLL é constitucional. Assim entendeu, ...
27/06/2019
Advogados criticam possível fim do conselho de contribuintes no Rio
Entidades de advocacia reagiram com preocupação à notícia de que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vai extinguir o conselho de contribuintes, órgão que ...
Exibindo de 2596 a 2610 de 2714 registros
27/06/2019
Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado
27/06/2019
Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão
27/06/2019
Juros Selic – Créditos Tributários Federais
27/06/2019
Regularizar é pagar: ideia que reflete a distorção das taxas de polícia no Brasil
27/06/2019
Carf consolida posição que reconhece receita decorrente de decisões judiciais
27/06/2019
Ministro diz que estuda estender isenção de IR de debêntures a PJ e estrangeiros
27/06/2019
É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
27/06/2019
Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado
27/06/2019
Gilmar Mendes autoriza Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal
27/06/2019
Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf
27/06/2019
Não incide PIS/Cofins sobre garantia de provisão de seguradoras, diz Carf
27/06/2019
Empresas e PGFN fecham acordos para o pagamento de dívidas milionárias
15/06/2019
Empresa de turismo obtém isenção de ISS
15/06/2019
Substitutivo prevê alíquota maior para CSLL paga pelo setor financeiro
15/06/2019
Central de logística é alvo de fiscalização da Fazenda
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