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29/10/2019
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes ...
29/10/2019
STF reconhece a repercussão da geral da exclusão do PIS e COFINS de sua própria base
Em 26.09.2017 comentamos em um post, que algumas discussões ganhariam força com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que decidiu que o ICMS não compõem ...
29/10/2019
Norma retira ICMS do cálculo de créditos da Cofins
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Instrução Normativa (IN) nº 1.911, publicada na semana passada pela Receita Federal, preocupa contribuintes. O texto não traz previsão expressa ...
29/10/2019
Governo quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos, como Uber ou 99
O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada ...
29/10/2019
OE mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou hoje (23) incidente de arguição de inconstitucionalidade e manteve validade de legislação que trata da cobrança de ...
29/10/2019
MP da transação fiscal autoriza governo a pedir falência de empresas
Por Pedro Canário Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a tal “MP ...
29/10/2019
CCJ aprova imunidade tributária a livros, jornais e periódicos eletrônicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição 150/12, que concede a mesma imunidade tributária de ...
29/10/2019
Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo
Após a aprovação da reforma da Previdência, que deve acontecer nos próximos dias, o governo federal seguirá com reformas econômicas. A expectativa é de que, ...
29/10/2019
IRRF – Devedores devem regularizar débito até 30/11
Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita Descontou IRRF da folha de pagamento ou ...
29/10/2019
Liminar deixa empresa fazer mais de um reparcelamento do Simples
Por Rafa Santos A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até ...
29/10/2019
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono avanç...
29/10/2019
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples ...
29/10/2019
Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária
Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em territó...
29/10/2019
Tributaristas analisam abrangência da "MP do Contribuinte Legal"
Por Fernando Martines Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 16, a Medida Provisória 899/2019 ainda vem sendo analisada pelos tributaristas do país. O texto, apelidado de "MP ...
29/10/2019
MP da transação fiscal autoriza governo a pedir falência de empresas em recuperação
Por Pedro Canário Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a tal “MP ...
Exibindo de 2641 a 2655 de 2924 registros
29/10/2019
MP do Contribuinte Legal pode impulsionar crescimento da economia, avaliam especialistas
13/09/2019
Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
13/09/2019
CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico
13/09/2019
Falta de dados do veículo do frete impede argumento de boa-fé em ICMS
13/09/2019
Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
13/09/2019
Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo
13/09/2019
Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
13/09/2019
Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas
13/09/2019
ISS, ICMS, PIS e COFINS fora da base do cálculo da contribuição previdenciária
13/09/2019
Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões à controladora após união com JBS
13/09/2019
ICMS: Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes
13/09/2019
Vinho catarinense ganha competitividade com saída de cobrança antecipada de ICMS
13/09/2019
CMO ouve ministro da Economia sobre reestruturação da Receita Federal
13/09/2019
Redução do ICMS do gás natural gera benefícios para indústrias sergipanas
13/09/2019
Parcelamento do ICMS-ST e débitos relativos ao projeto "Nos Conformes"
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