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30/07/2019
Conselho afasta tributação sobre aluguel de veículos
A Telemont, empresa que presta serviços nas áreas de telecomunicações e energia, conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar a incidência de contribuição ...
30/07/2019
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante ...
30/07/2019
O novo processo de ex-tarifário e os impactos da Portaria ME 309/19
Por Felipe Rainato Silva Em 26 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 309 do Ministério da Economia, que alterou a sistemática de ...
30/07/2019
Reforma da tributação sobre a folha de salários ainda é lacuna
Halley Henares Neto Enquanto se discute “IVA x imposto único” na reforma tributária, pouco ou quase nada se tem falado acerca da importantíssima tributação sobre a ...
30/07/2019
TRF-5 estende isenção de IR a previdência privada de contribuinte com câncer
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com câncer à extensão da isenção do Imposto de Renda ...
27/07/2019
Alíquota zero do IOF segue prazo de liquidação de contrato de câmbio, afirma Receita
Por Gabriela Coelho A Receita Federal mudou entendimento sobre a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para o ingresso de ...
27/07/2019
A tese da fonte independente e o Carf: o que é descoberta inevitável?
Por Lenio Luiz Streck Recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf provoca debate no direito processual. Para o órgão, não serão ...
27/07/2019
Petrobras questiona no STF decisão do TST sobre remuneração dos funcionários
Por Gabriela Coelho A Petrobras apresentou, nesta quarta-feira (24/7), novas reclamações ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre adicionais incluídos na base ...
27/07/2019
Manifesto à declaração conjunta sobre projeto de preços de transferência OCDE-Brasil
Por Heleno Taveira Torres, Luís Eduardo Schoueri, Romero J. S. Tavares e Sergio André Rocha O Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o ...
25/07/2019
Receita Federal arrecadou R$ 119,94 bilhões em junho
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em junho de 2019, o valor de R$ 119,94 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,68% em relação a junho de 2018. ...
25/07/2019
Liminar mantém banca que atua na arbitragem em regime especial de ISS
Joice Bacelo BRASÍLIA - Um escritório de advocacia paulista teve que obter liminar na Justiça para continuar a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) como ...
25/07/2019
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque ...
25/07/2019
Reforma tributária – estamos evoluindo
A reforma tributária, há décadas, está sendo alvo de inserções sobre possíveis mudanças na estrutura de tributos do país. Assim há consenso da ...
25/07/2019
Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em ...
25/07/2019
Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua ...
Exibindo de 2701 a 2715 de 2924 registros
25/07/2019
A reforma tributária na PEC 45: uma proposta, vários tributos
25/07/2019
Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação de crédito
25/07/2019
Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ
23/07/2019
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
23/07/2019
Reforma tributária – estamos evoluindo
23/07/2019
Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça
23/07/2019
Toffoli suspende execução de contragarantias do Amapá pela União
23/07/2019
Solução de Consulta 198 da Receita afronta jurisprudência do STJ
20/07/2019
EFD-Reinf para 3º Grupo é adiada para janeiro de 2020
20/07/2019
Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP
20/07/2019
Não incidência de ITBI para pessoas jurídicas inativas gera controvérsias
20/07/2019
Governo monta grupo de estudos para debater mudanças no Carf
19/07/2019
Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
19/07/2019
Bolsonaro quer reduzir alíquota máxima do IR para 25%
19/07/2019
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
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