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13/09/2019
Impactos arrecadatórios do regime diferenciado de cobrança da PGFN
Este artigo é uma versão resumida do estudo Redução de executivos fiscais e os impactos arrecadatórios decorrentes do Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito instituí...
13/09/2019
Majoração tributária na distribuição de dividendos feita em excesso não tem amparo legal
Por Rogério Pires da Silva O § 4º do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha ...
13/09/2019
É inconstitucional dar cinco anos para compensar créditos fiscais, diz advogado
Por Gabriela Coelho O contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários s obtidos por meio de ações judiciais. O entendimento está previsto na Solução ...
13/09/2019
Receita pode pedir informações sobre escritórios a bancos
Por Sérgio Rodas A Receita Federal pode exigir que bancos informem sobre as movimentações financeiras de escritórios de advocacia. De acordo com decisão do Tribunal ...
13/09/2019
Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal
As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista ...
13/09/2019
Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas
Por Eduardo Soares de Melo Com o intuito de dar um basta à guerra fiscal no âmbito do ICMS – competição predatória entre estados e Distrito Federal (DF) e ...
05/08/2019
Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Federal da 11ª Vara da Seçã...
05/08/2019
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped). ...
05/08/2019
Advogados criticam restrição da Receita a reorganização societária
Por Gabriela Coelho Na solução de consulta 8.014/2019, de 25/6, a Receita Federal informou que, quando uma empresa se divide parcialmente, sem nenhuma finalidade econômica, a operação deve ...
05/08/2019
Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1º) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração ...
05/08/2019
Nova Medida Provisória (MP) irá afetar futuro do Simples Nacional
Segundo Sebrae, o Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais (MEIs). Com a Medida Provisória ...
05/08/2019
Alexandre manda Receita suspender investigações secretas de autoridades
Por Pedro Canário e Gabriela Coelho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita suspender todas as investigações secretas que toca com base ...
05/08/2019
Não incide imposto de renda às verbas de gabinete recebidas por parlamentares
Não incide imposto de renda sobre verbas de gabinete recebidas por parlamentares. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação ...
05/08/2019
A nova Receita: dez ações sobre eficiência, responsabilidade e accountability
Por Eurico Marcos Diniz de Santi, Lina Santin Cooke, Rodolfo Gil Moura Rebouças e Júlia Mendes O Núcleo de Pesquisas Fiscais (NEF) da FGV Direito SP ...
05/08/2019
Crédito presumido de PIS e Cofins e os contratos de parceria e integração
Por Fábio Pallaretti Calcini Um tema que merece nossa análise e reflexão diz respeito ao direito ao crédito presumido de PIS e Cofins, nos termos ...
Exibindo de 2671 a 2685 de 2924 registros
05/08/2019
Entenda como reduzir impostos da sua empresa de forma legal
05/08/2019
Evasão e Elisão fiscal: Tudo que você tem necessidade saber sobre o planejamento tributário
05/08/2019
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
05/08/2019
Reforma tributária volta à pauta em Brasília e mobiliza secretários da Fazenda
05/08/2019
IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil
05/08/2019
Carf valida amortização do ágio em operações com compras alavancadas
31/07/2019
O novo processo de ex-tarifário e os impactos da Portaria ME 309/19
31/07/2019
TRF-5 estende isenção de IR a previdência privada de contribuinte com câncer
31/07/2019
Onerar mais não é o caminho
31/07/2019
Taxa básica de juros será definida nesta semana
31/07/2019
Evasão e Elisão fiscal: Tudo que você tem necessidade saber sobre o planejamento tributário
31/07/2019
MEI: Entenda quais são os benefícios e obrigações
31/07/2019
PEC 45 coloca Brasil no rol de sistemas modernos de tributação
31/07/2019
Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, decide TRF-1
30/07/2019
Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
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