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31/05/2019
Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento
Por Ricardo Rodriguez e Priscila Figueiredo A tributação de renda das pessoas jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil é regida, dentre diversos princípios norteadores, pelo princípio ...
30/05/2019
O IRPJ e a CSLL no resultado das cooperativas
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, decreto 9.580/2018 em seus arts. 193 e 194, observa-se que: Não incidência Art. 193. As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na ...
30/05/2019
Declaração do MEI vai até sexta-feira
Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período anual de declaração do ...
30/05/2019
Fisco estuda projeto voltado à reavaliação do valor de imóveis
A Receita Federal estuda um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal. A informação é de Claudemir Malaquias, chefe do centro ...
30/05/2019
Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral
A matéria é tema do RE 1199021, em que uma empresa de cosméticos sustenta que o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas só pode ser instituído ...
30/05/2019
Insumos utilizados na fabricação de alumínio não geram créditos de IPI
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença que concedeu a uma empresa o direito de creditar ...
30/05/2019
Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário
Na vigência da Lei 9.249/95, extingue a punibilidade do crime tributário o parcelamento de débito feito antes do recebimento de denúncia pelo não recolhimento de ...
30/05/2019
Tendências e desafios da tributação dos negócios na economia digital
Por Eduardo de Paiva Gomes, Felipe Wagner de Lima Dias e Phelipe Moreira Souza Frota Nas últimas semanas[1], temos destacado os impactos trazidos pela economia digital, notadamente no que ...
30/05/2019
Câmara vai votar PL que extingue voto de desempate do Carf
Por Gabriela Coelho O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 6064/16, que acaba com o voto de ...
30/05/2019
A neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis
Por Helenilson Cunha Pontes A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras ...
30/05/2019
Carf analisa tributação das stock options pela contribuição previdenciária
Por Alexandre Evaristo Pinto O tema das stock options já tinha sido objeto da coluna, mas sob a perspectiva da tributação pelo IRPF do beneficiário[1]. Nesta semana, ...
30/05/2019
Decisão garante isenção de ICMS em importação no âmbito do Mercosul
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cí...
30/05/2019
Exigível a contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa contra a sentença, do Juízo da 14ª Vara Federal ...
30/05/2019
Ato Cooperado e Ato Não Cooperado - Tributação
1 – Definição do Ato Cooperado e Ato Não Cooperado A definição do ato cooperado está contemplada na Lei 5.764/71, que regula o Sistema Cooperativista no país, sendo ...
30/05/2019
O IRPJ e a CSLL no resultado das cooperativas
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, decreto 9.580/2018 em seus arts. 193 e 194, observa-se que: Não incidência Art. 193. As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na ...
Exibindo de 2671 a 2685 de 2696 registros
30/05/2019
O entendimento da Receita sobre a tributação da chamada permuta financeira
30/05/2019
IR que incide sobre direito de imagem de jogador de futebol é de pessoa física
30/05/2019
STF vai analisar ação que questiona privatização de estatais
30/05/2019
Sua EFD possui créditos de ICMS de NF-es inidôneas?
30/05/2019
SPED, o empresário e o contador...
30/05/2019
STF vai julgar repercussão geral sobre inclusão de ICMS em base de cálculo de Contribuição Previdenciária
11/05/2019
SP – Operação Inadimplentes formaliza R$ 54 milhões em pagamentos de débitos de ICMS
11/05/2019
É devida a Taxa de Fiscalização de Instalação na licença para serviços de telecomunicações
11/05/2019
Trump usou mesma estratégia da Amazon para escapar de impostos
11/05/2019
De olho no imposto dos presentes para o Dia das Mães
11/05/2019
Novo Código de Ética do Carf desrespeita prerrogativas dos advogados
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