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09/03/2024
STJ julgará incidência de PIS e Cofins sobre a Selic via recurso repetitivo
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recurso repetitivo, se incidem PIS e Cofins sobre ...
06/03/2024
Carf mantém cobrança sobre ágio da Telefônica; itens pendentes podem reduzir valor bilionário
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não reconheceu a possibilidade de amortização de ágio interno ...
06/03/2024
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é vá...
06/03/2024
ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio ...
06/03/2024
Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito tributário previsto em MP
O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que ...
05/03/2024
Receita Federal altera código de ocupação do Carnê-Leão
Receita Federal publicou no Diário Oficial desta 2ª feira (29.fev.2024) mudanças no código de ocupação principal do Carnê-Leão. Estão inclusos nesta modalidade do programa ...
05/03/2024
Prevent Senior consegue suspender cobranças enquanto negocia acordo com a Fazenda Nacional
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A operadora de saúde Prevent Senior fechou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para suspender o andamento de cobranças ...
05/03/2024
STF começa a julgar exclusão de benefício fiscal para operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, a validade da exclusão da isenção de Imposto de ...
03/03/2024
Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI
Por Marcela Villar — De São Paulo Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. ...
03/03/2024
Carf alcança valor recorde de julgamentos definidos por meio do voto de qualidade
Por Guilherme Pimenta e Beatriz Olivon — De Brasília Logo após a edição, em setembro, da Lei nº 14.689/2023, que restabeleceu a aplicação do voto de qualidade, o ...
29/02/2024
IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)
Nesta quinta-feira (29), é o último dia para que empregadores, instituições bancárias e corretoras concluam a entrega do informe de rendimentos, referente ao ano fiscal de 2023. Este documento é essencial para ...
29/02/2024
IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)
Nesta quinta-feira (29), é o último dia para que empregadores, instituições bancárias e corretoras concluam a entrega do informe de rendimentos, referente ao ano fiscal de 2023. Este documento é essencial para ...
29/02/2024
Projeto que amplia isenção do IR é aprovado em regime de urgência na Câmara
Nesta terça-feira (27), foi aprovado na Câmara dos Deputados o regime de urgência para oito projetos, a serem analisados nas próximas sessões do Plenário. Dentre ...
29/02/2024
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações
Por Marcela Villar — De São Paulo A Pernambucanas conseguiu liminar na Justiça Federal de São Paulo para não se submeter ao limite de compensações tributá...
29/02/2024
Justiça de São Paulo adia pagamento de ITBI
Por Marcela Villar — De São Paulo Uma incorporadora conseguiu liminar para suspender a cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis para integralização de capital social. ...
Exibindo de 346 a 360 de 2924 registros
29/02/2024
Contribuinte perdeu R$ 109 bi em disputas no Carf em 2023
27/02/2024
Petrobras discute com Receita uso de créditos de R$ 22,8 bi
27/02/2024
STJ: Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
27/02/2024
Sentença derruba cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal
27/02/2024
Entenda as mudanças propostas para o ITCMD em São Paulo
27/02/2024
Compensações tributárias batem recorde em 2023 e reduzem arrecadação federal em R$ 242 bilhões
27/02/2024
Liminar livra Pernambucanas de limite em compensações
23/02/2024
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
23/02/2024
STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal
23/02/2024
STF suspende análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis
23/02/2024
CNJ aprova norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
23/02/2024
A importância da adesão ao programa Dívida Zero em Pernambuco
23/02/2024
IPTU ecológico: a tributação como incentivo às politicas de proteção ao Meio Ambiente
23/02/2024
Consulta ao lote residual de Restituição do IRPF de fev/2024 estará disponível nesta quinta-feira (22)
23/02/2024
Supremo nega recurso em caso bilionário do varejo
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