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19/08/2023
Fazenda paulista pode dar desconto de até 70% em dívida de ICMS
Por Beatriz Olivon — Brasília O governo de São Paulo encaminhou nessa semana para a Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que altera a legislação do ICMS ...
19/08/2023
Santander obtém liminar no STF para suspender cobrança de PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon, Valor — De Brasília O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Santander não ficar submetido, por enquanto, à decisão da ...
19/08/2023
Validação da atenuação de pena por crimes tributários não incentiva sonegação
O Supremo Tribunal Federal validou na última segunda-feira (14/8) previsões legais que atenuam a responsabilização penal por crimes tributários, como a suspensão da punição após ...
17/08/2023
Restaurantes obtêm direito de retirar taxa paga a aplicativos de entrega do cálculo do PIS/Cofins
Por Joice Bacelo — De São Paulo Bares e restaurantes têm procurado a Justiça e conseguido autorização para retirar da base de cálculo do PIS e ...
17/08/2023
STF mantém extinção de pena por crime tributário
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que abranda a responsabilização penal por crimes tributários. A decisão foi unânime. ...
17/08/2023
PL do Carf reduz multa de 150% aplicada pela Receita Federal
Por Beatriz Olivon — De Brasília O projeto de lei sobre a volta do voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trata de outra questão polê...
15/08/2023
Contas públicas impedem redução de carga, diz Mansueto
Por Marta Watanabe — De São Paulo Com nova regra fiscal que prevê crescimento em termos reais da despesa em todos os anos e metas de resultado primário que ...
15/08/2023
Sonegação e inadimplência vão cair após reforma, promete Appy
Por Lu Aiko Otta — De Brasília O governo trabalha para criar um sistema de arrecadação que reduzirá fortemente a sonegação e inadimplência após a reforma ...
15/08/2023
Governo estuda alíquota entre 17% e 20% sobre compras no exterior de até US$ 50
Por Adriana Mattos — De São Paulo O Ministério da Fazenda estuda aplicar alíquota de Imposto de Importação sobre remessas estrangeiras de até US$ 50 entre 17% e 20% sobre ...
15/08/2023
Se o Senado aprovar reforma tributária até outubro, “está de bom tamanho”, diz Haddad
Por Rodrigo Carro e Caio Sartori, Valor — Rio O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (11), durante coletiva de imprensa após a cerimônia de lançamento do ...
15/08/2023
Reforma tributária vai elevar alíquotas? Entenda o cálculo do governo
Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília O governo divulgou na semana passada estudo que estima qual deve ser a alíquota dos impostos cobrados sobre o consumo após ...
11/08/2023
STF: Maioria é a favor de extinção da pena por crime tributário em caso de pagamento de imposto
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela validade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributá...
11/08/2023
Incidem IRPJ e CSLL sobre juros por descumprimento de contrato, diz STJ
Por Danilo Vital Incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes ao recebimento ...
08/08/2023
Entenda em 7 pontos o que muda nas compras internacionais online de até US$ 50
Desde a última terça-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação para as empresas que ...
08/08/2023
RPA: a importância e como calcular os impostos para prestadores de serviço
O cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) consiste em determinar os valores dos impostos que devem ser recolhidos por um prestador de serviços que é pessoa fí...
Exibindo de 796 a 810 de 2924 registros
08/08/2023
Reforma tributária não pode criar novas demandas judiciais, diz desembargador
08/08/2023
Entenda como a lei da simplificação tributária poderá reduzir custos dos contribuintes e do Fisco
08/08/2023
Receita Federal pressiona empresas que usaram benefício fiscal de ICMS
05/08/2023
Auditorias calculam custos de clientes com reforma tributária
05/08/2023
STF retoma julgamento sobre responsabilização penal em crimes tributários
05/08/2023
Carf livra empresa da cobrança de débitos tributários após reorganização societária
04/08/2023
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é oficialmente criado; confira o que muda na prática
04/08/2023
PGR alega que São Paulo não pode bloquear ICMS da Zona Franca em disputa no STF
04/08/2023
Comissão aprova exclusão de pensão alimentícia da cobrança de IR
04/08/2023
Tributação sobre os presentes mais procurados no Dia dos Pais pode chegar a 81%
04/08/2023
DITR 2023: prazo para envio da obrigação começa no dia 14 de agosto
01/08/2023
Quais os efeitos da reforma tributária para as empresas?
01/08/2023
Receita Federal libera pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (31)
01/08/2023
Zanin será relator em ao menos seis casos tributários no STF
28/07/2023
Entenda como será a transição de impostos na reforma tributária e quanto tempo isso levará
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