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02/02/2023
Projeto de lei prevê incidência de ITBI, ITCMD e Imposto de Renda sobre trust
Por Laura Ignacio — De São Paulo Com o fim do recesso parlamentar, começa a tramitar na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei (PL) que pretende ...
02/02/2023
Contribuinte vence discussão sobre compensação tributária
Por Arthur Rosa — De São Paulo Contribuintes têm conseguido na Justiça emplacar uma manobra processual para manter discussões sobre compensação tributária – uso de cré...
02/02/2023
Novo presidente do Carf defende voto de qualidade e nega meta de arrecadação
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia hoje os julgamentos sob nova presidência. À frente do órgão está o auditor fiscal Carlos ...
02/02/2023
Por voto de qualidade, Carf mantém cobrança bilionária contra Petrobras
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve duas autuações contra a Petrobras que, originalmente, somam R$ 5,4 ...
01/02/2023
STF deve retomar julgamento sobre validade de multa em caso de tentativa negada de compensar crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode incluir, ainda neste semestre, o julgamento do processo que discute a aplicação de uma multa ao contribuinte se a compensação de cré...
01/02/2023
Real: âncora fiscal e reforma tributária devem fortalecer moeda brasileira, dizem especialistas
Segundo documento divulgado pelo Bank of America (BofA), se o governo investir em uma âncora fiscal crível e em uma boa proposta de reforma tributária ainda no primeiro ...
01/02/2023
Governadores cobram de Lula compensação por perdas com ICMS
Na tarde de quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores reuniu-se em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. ...
01/02/2023
ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos
O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. ...
01/02/2023
Simples Nacional: CFC, FENACON e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de adesão
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e ...
01/02/2023
Carf inclui mais cinco processos da Petrobras em pauta de julgamentos
Por Beatriz Olivon Além de não conseguir afastar a aplicação do novo formato de desempate dos julgamentos da próxima semana no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...
01/02/2023
Caso Americanas pode respingar no caixa da União
Por Joice Bacelo As “inconsistências contábeis” no balanço da Americanas – que geraram o rombo de R$ 20 bilhões – podem respingar no caixa da União. Isso por ...
01/02/2023
Receita Federal intensifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A Receita Federal intensificou nos últimos meses as fiscalizações para cobrar o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do ...
01/02/2023
TNU decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária ...
01/02/2023
Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ...
01/02/2023
TNU decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária ...
Exibindo de 1201 a 1215 de 2924 registros
01/02/2023
TNU decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
28/01/2023
Arrecadação federal totaliza R$ 2,21 trilhões em 2022 e alcança novo recorde
28/01/2023
STF: pautas do começo de ano envolvem R$ 300 bilhões e discutem a validade da “coisa julgada”, Difal do ICMS e mais
28/01/2023
STF deve retomar julgamento sobre validade de multa em caso de tentativa negada de compensar crédito
28/01/2023
Real: âncora fiscal e reforma tributária devem fortalecer moeda brasileira, dizem especialistas
28/01/2023
Carf inclui mais cinco processos da Petrobras em pauta de julgamentos
25/01/2023
Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução
25/01/2023
Lote residual do IR: Receita libera consulta nesta terça-feira (24)
25/01/2023
Simples Nacional: mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão e prazo está próximo de acabar
25/01/2023
Navegar é preciso, tributar é impreciso: O padrão OCDE e os preços de transferência
24/01/2023
STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
24/01/2023
Limite temporal hão pode ser afastado para beneficiar devedores de débitos tributários posteriores ao estabelecido em lei
24/01/2023
Litígio Zero: novo programa de renegociação de dívidas vai zerar multas para quem confessar débitos
24/01/2023
IRPJ: é tempo de atualizar o valor da base de cálculo para o adicional do imposto
24/01/2023
Relp: empresários do Simples Nacional e do Simei que fizeram adesão já podem emitir parcela com desconto
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