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24/01/2023
Entidades da advocacia repudiam retorno do voto de qualidade no Carf
Entidades representativas da advocacia repudiam retorno do voto de qualidade no Carf e enviaram ofício ao ministério do Planejamento e Orçamento e ao ministério da Fazenda, ...
24/01/2023
Carf retoma sessões com R$ 11,5 bilhões na pauta e voto de qualidade
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília e Rio O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pautou 58 processos, que cobram pelo menos R$ 11,5 bilhões, para as primeiras ...
24/01/2023
Carf dispensa quatro conselheiros
Joice Bacelo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai abrir os trabalhos deste ano, em fevereiro, com mudança de composição nas turmas julgadoras. Pelo menos quatro conselheiros ...
24/01/2023
Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se’
Por Adriana Aguiar — De São Paulo As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se – documento que atesta a ...
21/01/2023
Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis da própria base de cálculo
Por Rafa Santos Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito pú...
21/01/2023
Companhia de energia privatizada deve pagar taxa de ocupação de imóvel à União
Ainda que seja concessionária de serviço público federal, a empresa privatizada precisa pagar pelo uso de imóvel pertencente à União, pois executa atividades com finalidades lucrativas. ...
19/01/2023
Redução do ICMS do combustível de aviação vai fomentar turismo em SP
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira (10) decreto para redução de 13,3% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação ...
19/01/2023
Decisão no Carf libera créditos de PIS/Cofins em frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Essa é a primeira vez que o colegiado vota a favor do contribuinte neste tema, o que demonstra uma clara mudança de interpretação com os novos conselheiros. É válido ...
19/01/2023
IR: Simone Tebet afirma que não há espaço fiscal para reajuste da tabela em 2023
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. “Se eu mexo na ...
19/01/2023
Litígio Zero: governo nega que programa de renegociação de dívidas seja o novo Refis
O governo federal já anunciou diversas medidas econômicas para 2023, entre elas, o novo programa para renegociação de dívidas dos contribuintes, o Litígio Zero, que foi comparado ...
19/01/2023
IPI: Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (16) que a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na ...
19/01/2023
Reforma tributária será fatiada, de acordo com Baleia Rossi
A Reforma tributária deverá ser fatiada, de acordo com o autor de uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A reformulação dos ...
19/01/2023
União cria conselho para monitorar riscos fiscais com litígios judiciais
Por Beatriz Olivon — De Brasília Ministros, secretários e procuradores passarão a acompanhar mais de perto a evolução dos litígios judiciais envolvendo a União. O ...
19/01/2023
Governo reduz créditos de contribuições sociais
Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon — De São Paulo e Brasília O governo federal reduziu os valores de créditos de PIS e Cofins dos contribuintes. Por meio ...
17/01/2023
MP exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Já está no Congresso Nacional) a medida provisória (MP) que exclui da base de cálculo do PIS e da Cofins as receitas relacionadas ao Imposto sobre Circulação ...
Exibindo de 1231 a 1245 de 2924 registros
17/01/2023
Justiça garante alíquotas reduzidas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
17/01/2023
União cria conselho para monitorar riscos fiscais com litígios judiciais
17/01/2023
Possível volta do desempate a favor do Fisco no Carf deixa tributaristas em alerta
17/01/2023
Possibilidade da Fazenda recorrer de derrotas no Carf não está prevista em decretos
14/01/2023
Carf estabelece número mínimo de processos a serem julgados por sessão
14/01/2023
Justiça garante alíquotas reduzidas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
14/01/2023
MEI Caminhoneiro: transportadores de cargas podem fazer a adesão até dia 31 deste mês
14/01/2023
DAS: parcela de janeiro do RELP tem nova data de emissão
14/01/2023
PIS/Cofins: justiça garante alíquotas reduzidas sobre receitas financeiras
14/01/2023
Informe de rendimentos deve ser enviado até 28 de fevereiro
12/01/2023
ICMS: 13 estados já planejam aumento das alíquotas em produtos de consumo básico
12/01/2023
Lucro Presumido: Receita permite regime tributário no exterior
12/01/2023
DEFIS 2023: empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo deste ano
12/01/2023
Receita publica orientação sobre regimes de tributação
12/01/2023
Possível anúncio de medidas econômicas teria motivado suspensão de sessões do Carf, diz fonte
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