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17/11/2021
Justiça do Rio permite inclusão de débitos de IPVA em parcelamento
Por Arthur Rosa — De São Paulo Uma contribuinte do Rio de Janeiro obteve na Justiça o direito de parcelar, com descontos de até 90%, dívidas de IPVA. ...
17/11/2021
TJ-SP analisa regra de desempate entre Fisco e contribuintes paulistas
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A polêmica regra de desempate de julgamentos em tribunais administrativos tributários passará por nova prova. Desta vez, pelo Órgã...
17/11/2021
STJ vai decidir cobrança de dívidas tributárias de empresa entre sócios
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, na próxima quinta-feira (18/11), qual sócio deve ser cobrado pelas dívidas tributárias de uma empresa ...
13/11/2021
São Paulo cobra ISS de empresas de fora do município mesmo após STF proibir a prática
Por Joice Bacelo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro, pela inconstitucionalidade dos cadastros criados pelos municípios para identificar prestadores de serviços de outras localidades. O ...
13/11/2021
STF retoma discussão bilionária sobre ICMS para energia e telecomunicações
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, uma discussão que pode custar R$ 26,7 bilhões ao ano para os Estados. Os ministros ...
13/11/2021
Justiça libera a varejistas devolução de parte do PIS/Cofins sobre cigarros
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Varejistas como postos de gasolina, padarias e lojas de conveniência têm conseguido no Judiciário obter a restituição dos ...
10/11/2021
SP – Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (...
10/11/2021
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os ...
10/11/2021
Partido de Ciro Nogueira trava batalha milionária contra a PGFN
Por Joice Bacelo Jornalista formada pela Universidade Católica de Pelotas (RS), indicada três vezes ao Prêmio Esso. Está no Valor desde 2015. Atua na cobertura do Judiciá...
10/11/2021
São Paulo oferece a varejista novo regime de ICMS-ST
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Varejistas de todos os segmentos no Estado de São Paulo podem aderir a partir de amanhã ao Regime Optativo de ...
10/11/2021
Justiça autoriza aposentado a deduzir do IR contribuições extraordinárias
Por Gilmara Santos — De São Paulo Aposentados e pensionistas têm obtido no Judiciário o direito de deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda ...
10/11/2021
CNJ recomenda conciliação para solução de demandas tributárias
Ao julgar demandas na Justiça que envolvam direito tributário, magistrados e magistradas devem considerar a possibilidade de encontrar a solução preferencialmente pela via da conciliação, ...
10/11/2021
É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na epidemia
Por Tábata Viapiana São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com ...
09/11/2021
STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas
Por Joice Bacelo — Do Rio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com ...
09/11/2021
Justiça reduz contribuição previdenciária sobre férias
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas têm recorrido à Justiça para reduzir valores de contribuição previdenciária sobre férias concedidas a trabalhadores, referentes ao ...
Exibindo de 1906 a 1920 de 2924 registros
09/11/2021
Receita alerta sobre tributação de cartões de benefícios flexíveis
09/11/2021
STJ retoma julgamento sobre PIS e Cofins recolhido pela Oi
09/11/2021
STF decide que cidadão que pagou IR sobre juros decorrentes de ação judicial pode pedir dinheiro de volta
09/11/2021
Impostos de Importação terão redução temporária de 10%; entenda
09/11/2021
É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na epidemia
05/11/2021
STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas
05/11/2021
TJ-SP absolve irmãos Schincariol, donos da Cervejaria Malta, de sonegação fiscal
05/11/2021
Para Carf, planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação
05/11/2021
Juízes devem buscar saída consensual em conflitos tributários, diz CNJ
04/11/2021
Câmara Superior do Carf livra contribuinte de multa de 150%
04/11/2021
Carf: despesas de corretagem geram crédito de PIS e Cofins
03/11/2021
Congresso foi omisso não não regular alíquota de ICMS para combustíveis, diz PGR
03/11/2021
Últimas semanas para parcelamento com descontos na Dívida Ativa
03/11/2021
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre propaganda
03/11/2021
STF vai definir se Estados podem reduzir repasses do ICMS a municípios
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