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27/11/2021
Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2022
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS ...
27/11/2021
Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é ...
27/11/2021
Setor de telecomunicações critica proposta de redução do ICMS só a partir de 2024
Por Fabio Graner e Joice Bacelo, Valor — Brasília e Rio O pedido dos Estados para que a redução do ICMS sobre as contas de luz e telefone ...
27/11/2021
STJ livra ex-sócio ou administrador de dívidas tributárias da empresa
Por Joice Bacelo — Do Rio Falta pouco para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirem sobre o redirecionamento das dívidas fiscais de empresas fechadas de ...
25/11/2021
STF reabre julgamento sobre redução de ICMS nas contas de luz e telefone
Por Joice Bacelo, Valor — Rio A decisão sobre a redução do ICMS das contas de luz, telefone e internet poderá sofrer alterações antes mesmo de os ...
25/11/2021
Carf afasta cobrança de ITR sobre área invadida
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes vêm conseguindo afastar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de áreas invadidas pelo Movimento dos ...
25/11/2021
Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS ...
25/11/2021
Insignificância se aplica em sonegação de tributo estadual, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Incide o princípio da insignificância em casos de sonegação de tributos estaduais quando há lei local no mesmo sentido da lei federal, ...
25/11/2021
STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
Por Danilo Vital Não é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da ...
24/11/2021
Fim de desconto deve levar grandes empresas de vale-refeição à Justiça
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O PAT conta atualmente com 288.234 empresas que fornecem o benefício e 22,8 milhões trabalhadores são abrangidos. No programa, há 332 empresas ...
24/11/2021
Adidas perde disputa com a Receita sobre taxas de cartão de crédito e ganha frete
Por Beatriz Olivon A Adidas perdeu uma disputa com a Receita Federal sobre o uso de créditos tributários decorrentes de gastos com taxas de cartão de ...
24/11/2021
Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais – e também a entrega ...
24/11/2021
Limite de dedução do IR com vale refeição pode parar na Justiça
Por Fabio Graner e Adriana Aguiar — De Brasília e São Paulo O governo vai limitar a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão ...
24/11/2021
Empresas vão à Justiça contra demora do Fisco
Por Gilmara Santos — De São Paulo Contribuintes paulistas têm recorrido à Justiça para exigir mais rapidez da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São ...
24/11/2021
STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia
Por Sérgio Rodas Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar ...
Exibindo de 1876 a 1890 de 2924 registros
23/11/2021
Ford tem estratégia para pagar menos impostos de carros importados
23/11/2021
TRU: prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
23/11/2021
Governo da Argentina cobrará CPMF de corretoras de criptomoedas
23/11/2021
Limite de dedução do IR com vale refeição pode parar na Justiça
23/11/2021
Fazenda pode habilitar, na falência, crédito alvo de execução se não houver penhora
23/11/2021
Incide IOF nas movimentações de contrato de câmbio simbólico, diz STJ
20/11/2021
CCJ aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023
20/11/2021
CNJ aconselha sentar à mesa com o Fisco e negociar tributação
20/11/2021
Fazenda Nacional pode incluir crédito tributário em processos de falência
20/11/2021
STF tem maioria para reduzir ICMS sobre telecomunicações
20/11/2021
TJ-DF suspende cobrança de valores de ICMS perdoados pelo governo distrital
17/11/2021
Mercado Livre e Procon-SP fazem acordo sobre reembolso e nota fiscal
17/11/2021
Fisco cobra adicional previdenciário do setor de agronegócio
17/11/2021
STF retoma discussão bilionária sobre ICMS para energia e telecomunicações
17/11/2021
Justiça libera a varejistas devolução de parte do PIS/Cofins sobre cigarros
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