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28/10/2021
Desoneração da folha de pagamentos: governo atua para barrar projeto que prorroga medida para 17 setores
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso. A proposta está parada há um mês na ...
28/10/2021
Empresas devem se preparar para possível tributação da distribuição de lucros, alerta especialista
A reforma do imposto de renda vem gerando grandes discussões entre empresários, políticos e especialistas. O texto do PL 2337/2021, que já foi aprovado na Câmara ...
28/10/2021
Receita publica nova orientação sobre tributação de software
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do ...
28/10/2021
STJ mantém cobrança de IOF sobre operação de câmbio simbólica
Por Beatriz Olivon — Brasília A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, que transações de câmbio "simbólicas" devem ser tributadas ...
28/10/2021
STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e Cofins
Por Joice Bacelo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas - principalmente as do setor varejista. Trata sobre a ...
28/10/2021
Criação de Nota Brasileira Fiscal tem caminho aberto no Congresso
Por Joice Bacelo A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviço (Afrac) articula, no Congresso Nacional, a criação da Nota Brasileira Fiscal. Trata-se ...
23/10/2021
Cadin: Câmara analisará projeto que suspende inscrição de pequenas empresas durante a pandemia
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.585/2021, que suspende temporariamente, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin devido ...
23/10/2021
Senado deve modificar projeto do ICMS para Estados alterarem alíquotas sobre combustíveis
O projeto de lei que altera a cobrança do ICMS sobre os preços dos combustíveis, aprovado na Câmara dos Deputados, pode ser alterado no Senado. ...
23/10/2021
STF: São Paulo tenta mais um recurso contra proibição para tributar heranças no exterior
Por Joice Bacelo O Estado de São Paulo ainda não se deu por vencido em relação à cobrança de tributo sobre doações de bens e ...
23/10/2021
Julgamento sobre norma que dificulta planejamento tributário é suspenso
Por José Higídio Após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da chamada norma geral antielisiva, ...
21/10/2021
Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos e afirma que não entregará relatório sob pressão
O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um ...
21/10/2021
ICMS combustíveis: estados apontam perdas de R$ 32 bi e pedem rejeição ao projeto que muda cálculo
A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para mudar o cálculo do ICMS sobre combustíveis, com objetivo de reduzir os preços, continua ...
21/10/2021
Black Friday ou Tax Friday? Confira como dar descontos sem perder margem para o Leão
Com a Black Friday cada vez mais próxima, as expectativas das empresas baterem as metas de vendas não poderiam ser melhores. Ano passado, a virada digital do ...
21/10/2021
Termo de exclusão: saiba como empresas do Simples Nacional podem negociar dívidas
A Receita Federal enviou, no início de setembro, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem ...
21/10/2021
Entidades enviam ofício ao Carf sobre portaria que restringe audiências
Por Rafa Santos Nove entidades assinaram ofício enviado à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando uma ...
Exibindo de 1936 a 1950 de 2924 registros
21/10/2021
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
21/10/2021
Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
19/10/2021
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
19/10/2021
STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributários
19/10/2021
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
19/10/2021
Lewandowski vota por manter desoneração da folha até o fim do ano
19/10/2021
Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por pedido de vista de Alexandre
16/10/2021
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
16/10/2021
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
16/10/2021
Refis: OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes não prevista em lei
16/10/2021
STF suspende ação bilionária de varejistas
16/10/2021
Tribunais passam a exigir certidão fiscal de empresas em recuperação
14/10/2021
Carf permite à Havan deduzir despesas com aeronaves
14/10/2021
Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
13/10/2021
Estados e municípios ficam com o IR retido na fonte pago por eles
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