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15/09/2020
Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) ...
15/09/2020
Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o ...
15/09/2020
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as ...
15/09/2020
Imunidade tributária de centro religioso é estendida a padaria
A imunidade tributária do Centro Espírita Allan Kardec (CEAK) alcança também a renda obtida em atividades impróprias, como as receitas obtidas com a atividade ...
15/09/2020
Pagamento indevido de FUNRURAL por exportadores
O governador Camilo Santana sancionou a Lei 17.277, que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A legislação foi ...
15/09/2020
Assintomático de cardiopatia grave está isento de IR, diz TRU
Para fazer jus à isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas na ...
15/09/2020
Imunidade tributária de centro religioso é estendida a fontes alternativas de renda
A imunidade tributária do Centro Espírita Allan Kardec (CEAK) alcança também a renda obtida em atividades impróprias, como as receitas obtidas com a atividade ...
15/09/2020
Dilatação de combustível por variação de temperatura não gera ICMS, diz STJ
Por Danilo Vital O fenômeno da dilatação volumétrica do combustível não se amolda à descrição normativa hipotética que constitui o fato gerador do ...
15/09/2020
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, reafirma STJ
Por Danilo Vital Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e necessários à ...
15/09/2020
Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED
A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação ...
15/09/2020
Governo diz que imposto que substituirá o PIS e Cofins não é preciso
Em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para Contribuição ...
15/09/2020
TJ-RS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
15/09/2020
Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da COFINS
Contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do STF. Os contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas trata ...
15/09/2020
Arbitragem tributária e o PL 4468/2020
O mês de setembro começa com uma notícia que atinge diretamente a arbitragem e o direito tributário, com a divulgação do Projeto de Lei ...
15/09/2020
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
JAMILE RACANICCI Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de ICMS sobre a dilatação no volume do combustível decorrente ...
Exibindo de 2431 a 2445 de 2924 registros
15/09/2020
Sindifisco denuncia fim do voto de qualidade no Carf à OCDE
15/09/2020
STJ julga se empresa no lucro presumido pode deduzir reembolso da base do IRPJ
15/09/2020
STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI
17/06/2020
IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
17/06/2020
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
17/06/2020
Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise
17/06/2020
Câmara aprova redução de repasses de empresas ao Sistema S
17/06/2020
Contribuinte vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins
17/06/2020
STF mantém aumento de CSLL para bancos
17/06/2020
PIS/COFINS – Gastos com transporte ou alimentação de funcionários – Créditos
17/06/2020
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
17/06/2020
Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto
17/06/2020
Receita mira em compra de ações por funcionários e na ‘pejotização’
17/06/2020
Justiça nega pedido da Viação Pioneira para suspender parcelas do REFIS/DF
17/06/2020
NFe: Terceiros ficam impedidos de acessar dados a partir de julho
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