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27/10/2020
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até ...
27/10/2020
Empresas que compraram em SC devem pagar diferença de ICMS
A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda ...
27/10/2020
Contribuinte perde R$ 500 bi no STF
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) como neste ano. Em meio a uma alta produtividade dos ministros, a ...
27/10/2020
São Paulo aguarda STF para cobrar R$ 5,4 bi de herdeiros
Por Joice Bacelo e Adriana Cotias, Valor Um patriarca bilionário, residente no exterior, vem fazendo doações periódicas para os filhos, em São Paulo. Toda vez ...
27/10/2020
Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. ...
27/10/2020
SP: Suspensão de taxas para abertura de empresas termina sexta-feira
A isenção de taxas para a abertura de empresas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) termina nesta sexta-feira, 23, conforme prazo previsto pela Portaria ...
27/10/2020
Risco fiscal: ações com perda provável contra União crescem 410% e somam R$ 660 bi
GUILHERME PIMENTA A polêmica em torno do uso de parte dos pagamentos dos precatórios federais para custear um programa social amplo desvelou o expressivo aumento no valor ...
27/10/2020
Ericsson: telecomunicação deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tributária
CLARA CERIONI A carga tributária aplicada ao setor de serviços de telecomunicações móveis no Brasil é a 4ª mais alta do mundo e chega a 40,2% da receita ...
14/10/2020
Divulgação antecipada de retirada de pauta
O CARF passa a disponibilizar, diretamente na consulta processual, informação sobre a retirada de processos de pauta antes do inicio da reunião de julgamento, a fim de ...
14/10/2020
São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST
Por Laura Ignacio — De São Paulo No Estado de São Paulo, se o remetente da mercadoria não recolher o ICMS do regime de substituição tributá...
14/10/2020
Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribuna
Os deputados estaduais paulistas analisaram, nesta quarta-feira (7/10), diversos pontos do Projeto de Lei 529/2020, que se encontra em fase de discussão na Casa. O projeto prevê a extinção ...
14/10/2020
Cofins/PIS-Pasep - Pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite apuração de créditos das contribuições no regime não cumulativo
A Solução de Consulta Cotri nº 99.014/2020 esclareceu que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de ...
14/10/2020
Estudo do governo diz que pobres pagarão menos imposto
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de ...
14/10/2020
Inclusão de novas tarifas de energia elétrica no cálculo do ICMS deve ser declarada ilegal
Aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça a legalidade ou não da inclusão da Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elé...
14/10/2020
Proposta recria dedução do IR para contribuição patronal por empregado doméstico
O Projeto de Lei 2204/20 da Câmara dos Deputados permite que o empregador doméstico deduza do Imposto de Renda (IR) devido na declaração anual o valor recolhido à ...
Exibindo de 2401 a 2415 de 2924 registros
14/10/2020
Juíza concede crédito de PIS/Cofins referentes a taxas de cartões
14/10/2020
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
14/10/2020
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
14/10/2020
Sescon Campinas obtém sentença para exclusão do ISSQN da base de PIS e COFINS
14/10/2020
Proposta quer criar cadastro fiscal digital de pessoas jurídicas
14/10/2020
Estado pode cobrar ICMS em substituição com base em preço do catálogo, diz STJ
14/10/2020
Contribuinte de São Paulo pode parcelar ITCMD de forma totalmente online
14/10/2020
Não incide imposto de renda em indenização por anistia
14/10/2020
Só não compõem base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
14/10/2020
PGR questiona bônus de eficiência em carreiras tributária e aduaneira
14/10/2020
Entidades reforçam pedido de suspensão de mudanças no local de cobrança de ISS
14/10/2020
PIS/COFINS – Despesas com frete – Transferência interna de mercadorias – Impossibilidade de crédito
14/10/2020
TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins
15/09/2020
Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da dívida ativa
15/09/2020
Municípios vencem importantes disputas sobre ISS no Supremo
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