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15/06/2019
Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo inicial para a incidência de multa e juros em operação de ...
15/06/2019
Regras do Simples Nacional sofrem alterações
Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional A novidade veio com a Resolução nº 145 de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje no DOU de 14/06, que alterou ...
15/06/2019
Alienação de Imóveis Em Cooperativas de Crédito – Tributação do Ganho de Capital – Destinação das Receitas Líquidas Resultantes da Operação
TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO 1. Perante o aspecto federal, sobre o valor do ganho de capital apurado pela pessoa ...
15/06/2019
STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Gabriela Gonçalves Barbosa Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de ...
14/06/2019
PL Nº 3351: Congresso busca dedução das despesas financeiras na apuração do resultado das aplicações financeiras das sociedades cooperativas
As sociedades cooperativas desde sempre sofrem por algumas discussões que imputam a determinadas receitas a tributação do imposto de renda e da contribuição social, isso pela ...
14/06/2019
Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime
Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para retornar ao Simples Nacional consta ...
14/06/2019
Inmetro é multado pelo Carf por atraso de um dia na entrega da declaração do IR
Por Gabriela Coelho O Inmetro deve pagar multa de R$ 81,1 mil por ter atrasado em dois dias a entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (...
14/06/2019
Em dois anos, 71% dos votos de qualidade do Carf foram a favor da Receita
Por Gabriela Coelho Entre os casos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre 2017 e 2019, 7% foram decididos por meio do voto de qualidade — 71% destes foram a favor da ...
13/06/2019
Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda nacional (FN), que objetivava a inclusão da empresa ...
13/06/2019
Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos especiais para, sob o rito dos recursos repetitivos, definir tese ...
13/06/2019
Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em ...
13/06/2019
A compensação de tributos antes do trânsito em julgado
Por Diego Diniz Ribeiro Na coluna de hoje abordaremos um tema que, embora pragmaticamente seja mais comumente debatido no âmbito da 3ª Seção de julgamento do Carf, também ...
12/06/2019
Poucos Estados adotam modelo do Carf para desempate de julgamentos
Só cinco Estados adotam, nos seus tribunais administrativos, o mesmo modelo do voto de desempate utilizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a última instância para ...
12/06/2019
Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS ...
12/06/2019
Presentes para os namorados podem ter 80% de tributos
Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que presentes populares de Dia dos Namorados têm alta incidência de tributos. É o caso do perfume ...
Exibindo de 2836 a 2850 de 2924 registros
12/06/2019
Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
12/06/2019
STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
12/06/2019
Aplicativos de transporte não devem pagar taxa a município de Campinas, diz TJ-SP
11/06/2019
Tributação de criptoativos da pessoa física
11/06/2019
Sped - esqueceram-se de mim! - reforma tributária
11/06/2019
Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb
11/06/2019
Tributação pelo Lucro Presumido em 2019
11/06/2019
Armadilhas retóricas da reforma tributária: entre o simples e o simplório
11/06/2019
STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
08/06/2019
A Instrução Normativa RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA
08/06/2019
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
08/06/2019
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
08/06/2019
Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf
07/06/2019
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
07/06/2019
Guedes defende reforma tributária e pacto federativo em sequência à reforma da Previdência
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