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04/07/2023
STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção da empresa – ainda ...
04/07/2023
Fifa consegue derrubar cobrança milionária no Carf
Por Bárbara Pombo — De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de R$ 6,6 milhões contra a subsidiária da Federação Internacional ...
01/07/2023
ICMS não incide sobre o transporte para Manaus
A Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que o ICMS não deve ser cobrado sobre o transporte de mercadorias nacionais destinadas ao consumo ou industrialização na Zona ...
01/07/2023
Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra hoje (30)
O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2023 foi estabelecido para esta sexta-feira (30). A data foi confirmada após duas solicitaçõ...
01/07/2023
Receita Federal libera R$ 7,5 bilhões no 2º lote do Imposto de Renda
A segunda fase de restituições do Imposto de Renda de 2023 da Receita Federal deve ser creditada nesta sexta-feira (30). Este lote envolve um total de 5,1 milhões de contribuintes e ...
01/07/2023
PL do Carf: Apresentação de parecer é adiada
Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) adiou para segunda-feira a divulgação do parecer ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...
29/06/2023
Novas regras de retenção tributária em pagamentos públicos são estabelecidas pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de ...
27/06/2023
Reforma fará Brasil ter um dos sistemas tributários mais modernos do mundo, diz Reginaldo Lopes à CNN
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou grupo de trabalho para a reforma tributária, disse em entrevista à CNN que a matéria fará com que o Brasil tenha “...
27/06/2023
MPF pede que Receita Federal comprove cumprimento de decisão do STJ sobre dedução de pensão alimentícia
De acordo com a decisão, valor de pensão alimentícia acertada por TAC pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Arte retangular com ...
27/06/2023
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, ...
27/06/2023
Publicado a Versão 9.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com ...
27/06/2023
Nova resolução torna obrigatória a inscrição de MEIs no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro
Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III, ambas da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tornar obrigatória a inscrição ...
27/06/2023
Impactos para contribuintes: perda da validade da MP sobre o voto de qualidade no CARF
A Medida Provisória que estabelecia o voto de qualidade favorável à Fazenda Nacional nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) perdeu sua validade. Essa medida gerou muita ...
27/06/2023
Reforma tributária prevê implementação do novo IVA a partir de 2026 e fundo de R$ 40 bi
A implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pode começar em 2026 e sua aplicação deve acontecer totalmente apenas oito anos depois, em 2033. Isso é o que prevê ...
24/06/2023
Arrecadação é recorde em abril e maio e chega a R$ 962,5 bi no ano
Brasília – A arrecadação da União com impostos e outras receitas obteve recorde em abril e maio e alcançou R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O ...
Exibindo de 676 a 690 de 2721 registros
24/06/2023
Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
24/06/2023
Receita Federal realiza ajustes nas opções de créditos no PER/DCOMP WEB
24/06/2023
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
17/06/2023
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
17/06/2023
Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ
17/06/2023
PLP que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples é aprovado
17/06/2023
Receita Federal alerta sobre golpes pós-declaração do Imposto de Renda
17/06/2023
Sistema tributário e cobrança desproporcional de impostos torna Brasil um dos países mais desiguais do mundo
17/06/2023
Projeto quer anular decisões do Carf por voto de qualidade
17/06/2023
Lei impõe novas obrigações para multinacionais
15/06/2023
Reforma tributária: Tebet afirma que aprovação pode acontecer até o fim deste ano
15/06/2023
Obrigações tributárias acessórias estão com os dias contados, afirma secretário especial da RFB
15/06/2023
Imbróglio tributário: estudo aponta que empresas podem receber R$ 3,8 bilhões com recuperação tributária
15/06/2023
PIS/Cofins: STF valida cobrança impostos sobre prêmios de seguros
15/06/2023
União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais
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