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11/10/2023
Supremo volta a julgar cobrança sobre benefício fiscal
Por Joice Bacelo — São Paulo Está em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que discute a constitucionalidade de dois fundos de emergência ...
11/10/2023
Reforma impacta operações de fusão e aquisição
Por Bárbara Pombo — De Brasília Operações de fusões e aquisições (M&A, no jargão do mercado) passaram a levar em consideração mudanç...
11/10/2023
Compensação de crédito tributário não tem limite temporal, decide juíza
Por Rafa Santos A compensação tributária iniciada dentro do prazo quinquenal descrito no artigo 168 do Código Tributário Nacional deve se estender até completar o valor total ...
11/10/2023
Produtores do MA obtêm anulação de cobrança de taxa de transporte de grãos
É inconstitucional a cobrança, pelo Maranhão, da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), já que ela incide sobre o mesmo fato gerador e a mesma ...
11/10/2023
SP eleva desconto para pagamento de autuação de ICMS
Por Adriana Aguiar — De São Paulo As empresas que desistirem de discutir autuações aplicadas pelo Estado de São Paulo poderão ter desconto e prazo maiores para ...
11/10/2023
Contribuintes sofrem derrotas bilionárias com volta do voto de qualidade ao Carf
Por Joice Bacelo — De São Paulo A Petrobras perdeu na Câmara Superior, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma discussão tributária ...
11/10/2023
STF: Maioria vota pela cobrança de IOF em empréstimos entre empresas
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade da incidência do IOF nos contratos de mútuo (empré...
11/10/2023
Medida provisória perde validade e impostos federais sobre o diesel ficam zerados até o final do ano
Nesta terça-feira (3), a medida provisória (MP) que instituiu o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu a ...
11/10/2023
STF libera contribuição sindical retroativa, mas Sindicalistas dividem-se na abordagem
Em meio a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial, as centrais sindicais emitiram um documento desaconselhando a ...
11/10/2023
Prazo da ITR terminou na sexta (29); veja como entregar em atraso
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é uma obrigação tributária que incide sobre imóveis rurais no Brasil. Neste ano, os proprietários de áreas rurais precisavam ...
11/10/2023
Receita libera agenda tributária de outubro de 2023; confira principais entregas
A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas ...
11/10/2023
STF analisa exigência de IOF sobre empréstimos entre empresas
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje, no Plenário Virtual, a constitucionalidade da incidência do IOF nos contratos ...
11/10/2023
TRF-6 mantém Imposto de Renda sobre incorporação de ações
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Fazenda Nacional obteve, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decisão que autoriza a incidência de Imposto de Renda (IRPF) ...
11/10/2023
Confaz autoriza Estados a instituírem “tax free” para turistas estrangeiros
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, proposta do Estado do Rio de Janeiro para instituição do ...
11/10/2023
STF: Rosa Weber antecipa voto e deixa contribuintes em desvantagem no julgamento sobre “quebra” de sentenças definitivas
Por Joice Bacelo — São Paulo Rosa Weber não está mais no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o seu posicionamento será contabilizado no dia em que ocorrer o julgamento ...
Exibindo de 691 a 705 de 2924 registros
11/10/2023
STJ mantém créditos de PIS/Cofins de contribuintes
05/10/2023
Com base em tese fixada pelo STF, juíza extingue pena por crime tributário
26/09/2023
Arrecadação federal registra queda pelo terceiro mês consecutivo
26/09/2023
Alíquotas de Imposto de Importação para Bens de Informática e Telecomunicação são zeradas
26/09/2023
STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no Carf
26/09/2023
Contribuintes vão poder negociar débitos bilionários com a União
23/09/2023
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
23/09/2023
Estado de SP quer ampliar parcelamento de débitos de ICMS
23/09/2023
Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão no Senado
23/09/2023
A extinção do ICMS e os saldos credores existentes
23/09/2023
Consulta ao 5º lote da restituição é liberada hoje; veja quando será o pagamento
23/09/2023
Companhias de capital aberto lamentam vetos ao “projeto de lei do Carf”
23/09/2023
Vetos do governo ao PL do Carf são retrocesso e quebram acordo, diz relator
23/09/2023
Lei com 14 vetos traz de volta o voto de qualidade ao Carf
23/09/2023
Ministério da Saúde volta atrás e deixará de exigir IR sobre compras de medicamentos
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