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24/06/2023
Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (23), a partir das 10 horas, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. O lote contempla também restituições residuais ...
24/06/2023
Receita Federal realiza ajustes nas opções de créditos no PER/DCOMP WEB
Opções de créditos no PER/DCOMP WEB serão unificados A Receita Federal fez um ajuste nas opções de créditos no Pedido Eletrônico de Restituiçã...
24/06/2023
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos ...
17/06/2023
Desvendando a Malha Fina: Receita Federal esclarece mitos e verdades
No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como Malha ...
17/06/2023
Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ
A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo que a redução do IRPJ aproveitada por hospitais e clínicas médicas não se estende às sociedades simples ...
17/06/2023
PLP que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples é aprovado
Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, que prevê a flexibilização ...
17/06/2023
Receita Federal alerta sobre golpes pós-declaração do Imposto de Renda
Com o término do prazo regular para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal aumenta a preocupação com a segurança de ...
17/06/2023
Sistema tributário e cobrança desproporcional de impostos torna Brasil um dos países mais desiguais do mundo
No Congresso Nacional, a tramitação da reforma tributária tem avançado com rapidez, dado que o governo tornou o assunto umas das prioridades para o primeiro ano da ...
17/06/2023
Projeto quer anular decisões do Carf por voto de qualidade
Por Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto — De Brasília Representantes dos contribuintes estão tentando costurar uma solução para os julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...
17/06/2023
Lei impõe novas obrigações para multinacionais
Por Bárbara Pombo, Valor — Brasília A partir de janeiro de 2024, as multinacionais passam a ser obrigadas a aplicar as novas regras de preço de transferência fixadas ...
15/06/2023
Reforma tributária: Tebet afirma que aprovação pode acontecer até o fim deste ano
Nesta segunda-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse acreditar que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano de 2023. De acordo com Tebet, a mudanç...
15/06/2023
Obrigações tributárias acessórias estão com os dias contados, afirma secretário especial da RFB
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (13) que as obrigações tributárias acessórias que as empresas têm de prestar ao Fisco ...
15/06/2023
Imbróglio tributário: estudo aponta que empresas podem receber R$ 3,8 bilhões com recuperação tributária
Um estudo realizado a partir de dados de 2.110 empresas concluiu que, juntos, esses CNPJs podem ter ao menos 3,8 bilhões de reais em tributos pagos indevidamente aos cofres públicos, ...
15/06/2023
PIS/Cofins: STF valida cobrança impostos sobre prêmios de seguros
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta segunda-feira (12), a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre valores recebidos ...
15/06/2023
União pode ter dificuldade de alcançar R$ 90 bi com tributação de incentivos fiscais
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS pode reduzir a arrecadaçã...
Exibindo de 691 a 705 de 2721 registros
15/06/2023
Santander pode ter perda de R$ 4,5 bilhões com decisão do STF sobre PIS/Cofins
15/06/2023
União reduz risco bilionário com vitórias no STF
15/06/2023
Árbitro em matéria tributária não deve advogar, defende Luiz Gustavo Bichara
13/06/2023
Operação Inflamável: fiscalização em postos de combustíveis para combater recuperações indevidas de créditos tributários
13/06/2023
Impostos: brasileiro trabalho o dobro do que em 1980 para pagar tributos
13/06/2023
Entenda o processo de multas e recurso no Imposto de Renda 2023
13/06/2023
Plataformas digitais: texto da reforma tributária recomenda cobrança de tributos para serviços
13/06/2023
STJ deve publicar decisão sobre tributação de incentivos de ICMS nesta segunda (12)
13/06/2023
STJ publica decisão sobre União tributar incentivos de ICMS
13/06/2023
Municípios vencem disputa sobre IPTU no Supremo
13/06/2023
Supremo livra de IPTU concessionária que constrói linha de metrô
13/06/2023
STF encerra polêmica sobre ISS, mas pode ter criado entrave à reforma tributária
13/06/2023
Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres
10/06/2023
Reforma tributária: taxação de lucros e dividendos impacta área médica
10/06/2023
Reforma tributária: confira 9 pontos apresentados no texto substitutivo do projeto
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