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13/05/2022
Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão.&#...
12/05/2022
Comissão aprova proposta que altera base de cálculo de tributos sobre aplicações financeiras das cooperativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a base de cálculo ...
12/05/2022
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estipulou que o prazo de cinco anos para a Receita Federal analisar — e questionar — valores de prejuí...
12/05/2022
Governo zera imposto de sete categorias de alimentos a partir de hoje (12); veja o que muda
Nesta quarta-feira (11), o governo federal anunciou que vai zerar a alíquota do Imposto de Importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo ...
12/05/2022
Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias
Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal vai suspender a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das 22h, retomando o funcionamento do sistema apenas na segunda-feira (16). ...
12/05/2022
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estipulou que o prazo de cinco anos para a Receita Federal analisar — e questionar — valores de prejuí...
12/05/2022
Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere dispositivos na Lei 9.249/95 para isentar ...
11/05/2022
Receita isenta de IPI veículos para pessoas com deficiência
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A Receita Federal voltará a conceder isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência ...
11/05/2022
Multa e indefinição na Justiça podem desestimular acordos sobre ágio
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes têm uma difícil tarefa pela frente. Em meio a uma jurisprudência ainda indefinida e às pesadas multas ...
11/05/2022
Simples: projeto que amplia teto de faturamento pode ser votado em junho
Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) . ...
11/05/2022
Promulgada PEC que preserva benefício tributário à empresas de tecnologia da informação
Nesta terça-feira (10), o Congresso promulgou a emenda constitucional que preserva os benefícios tributários concedidos às empresas de tecnologia de informação e comunicação e às de ...
10/05/2022
IR: restituição de quem deixou declaração para última hora poderá ser maior
Por Joice Bacelo, Valor — Rio Contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) na última hora são os últimos a receber ...
10/05/2022
Justiça garante drawback a peças de máquinas
Por Arthur Rosa — De São Paulo Os contribuintes conseguiram um precedente inusitado em discussão sobre drawback. A Justiça Federal concedeu a uma fornecedora mundial de ...
10/05/2022
Comissão de juristas pode alterar custas judiciais e Carf
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e de Brasília Criada há quase três meses, a comissão de juristas que pretende modernizar os processos ...
09/05/2022
Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal
Por Beatriz Olivon — De Brasília Uma decisão recente da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu o tempo para a ...
Exibindo de 1591 a 1605 de 2924 registros
09/05/2022
Carf retira processos sobre ágio da pauta da próxima semana
09/05/2022
IRPF: prazo para incluir 1ª parcela em débito automático termina terça-feira (10)
09/05/2022
INSS: é possível acumular duas aposentadorias?
06/05/2022
Agenciadoras de mão de obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
06/05/2022
Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus
06/05/2022
STF: ministros votam para derrubar decisões favoráveis aos contribuintes
06/05/2022
União negocia dívidas de R$ 263 bi com contribuintes
06/05/2022
ICMS: governo avalia ir ao STF contra governadores por preço do combustível
04/05/2022
STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico
04/05/2022
Juiz ordena continuidade de desembaraço aduaneiro atrasado por greve
04/05/2022
Receita e PGFN publicam novo edital de transação tributária
04/05/2022
Receita e PGFN publicam novo edital de transação tributária
04/05/2022
Tribunal nega créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD
04/05/2022
Receita amplia isenção de IR sobre imóvel
04/05/2022
Sete empresas discutem pelo menos R$ 40 bilhões em ágio
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