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25/05/2022
IR 2022: faltando apenas uma semana para o fim do prazo, 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, até nesta segunda-feira (23), às 11h, foram enviadas 25.094.079 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário ...
25/05/2022
Câmara negocia enxugar texto que limita ICMS sobre energia para conseguir aprovação
O Projeto de Lei Complementar (PL) que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à energia elétrica e combustíveis está ...
20/05/2022
Estudo mostra impacto do Difal do ICMS na inflação
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes tentam emplacar um novo argumento para conseguir adiar para 2023 o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio ...
20/05/2022
Difal: Estados podem acionar regra que impede restituição
Por Joice Bacelo A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em definir a partir de quando pode ser cobrado o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no ...
20/05/2022
Receita adia entrega de escrituração contábil digital
A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito ontem pelo secretário Especial da Receita Federal, Julio ...
16/05/2022
Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais
Por Danilo Vital O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais ...
16/05/2022
Supremo julga cobrança sobre benefícios fiscais
Por Joice Bacelo — Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta semana, sobre a constitucionalidade de dois fundos de emergência que foram criados pelo Estado do ...
16/05/2022
Excessos de advogado não são cobertos pela imunidade profissional, afirma STJ
Por Valor — São Paulo Excessos cometidos por advogados não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível a responsabilização civil ou penal ...
16/05/2022
Imposto de Renda: contribuintes estão adiando declaração para elevar restituição
Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos a receber a restituição. ...
16/05/2022
A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de uma empresa que descontou contribuições sociais previdenciárias ...
16/05/2022
Vista suspende julgamento sobre limites da coisa julgada tributária
Por Danilo Vital A mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em ...
13/05/2022
AGU questiona no STF a forma de cobrança de ICMS nos combustíveis pelos estados
A crise envolvendo a alta dos combustíveis teve mais um capítulo nesta quinta-feira (12/5). A Advocacia Geral da União ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal, com ...
13/05/2022
Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a ...
13/05/2022
Comissão aprova proposta que reabre o Pert para renegociação de dívidas na pandemia
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (...
13/05/2022
Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal busca identificar irregularidades tributárias
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado ...
Exibindo de 1576 a 1590 de 2924 registros
13/05/2022
Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes
12/05/2022
Comissão aprova proposta que altera base de cálculo de tributos sobre aplicações financeiras das cooperativas
12/05/2022
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
12/05/2022
Governo zera imposto de sete categorias de alimentos a partir de hoje (12); veja o que muda
12/05/2022
Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias
12/05/2022
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
12/05/2022
Comissão aprova proposta que isenta de impostos as aplicações financeiras das cooperativas Fonte: Agência Câmara de Notícias
11/05/2022
Receita isenta de IPI veículos para pessoas com deficiência
11/05/2022
Multa e indefinição na Justiça podem desestimular acordos sobre ágio
11/05/2022
Simples: projeto que amplia teto de faturamento pode ser votado em junho
11/05/2022
Promulgada PEC que preserva benefício tributário à empresas de tecnologia da informação
10/05/2022
IR: restituição de quem deixou declaração para última hora poderá ser maior
10/05/2022
Justiça garante drawback a peças de máquinas
10/05/2022
Comissão de juristas pode alterar custas judiciais e Carf
09/05/2022
Carf define prazo para Receita analisar uso de prejuízo fiscal
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