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13/08/2021
Carf permite tributação de honorários de árbitro na pessoa jurídica
Por José Higídio O serviço de árbitro está no escopo das atividades possíveis dos advogados. Com esse entendimento, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção ...
12/08/2021
Desconto para MEI: comprar com CNPJ pode reduzir 30% do valor em carros
Quando o empreendedor realiza o registro do seu negócio para se tornar Microempreendedor Individual (MEI) existem diversas vantagens fiscais, previdenciárias e financeiras. Com a regularização do ...
12/08/2021
Reforma do IR: relator apresenta parecer final com mais uma redução de imposto para empresas em 2022
Nesta quarta-feira (11), o deputado e relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino, protocolou um novo parecer reduzindo a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Anteriormente, ele ...
12/08/2021
Justiça nega liminares contra aumento da CSLL
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Bancos e outras instituições financeiras passaram a recorrer à Justiça contra o aumento de cinco pontos percentuais na alíquota da ...
11/08/2021
Ricos no Brasil pagam IR mais baixo que em 85 países
O Brasil paga muito imposto? Depende do ponto de vista. No consumo e nas empresas, por exemplo, o país tem uma carga tributária pesada na comparação ...
11/08/2021
Reforma do IR: relator estuda reduzir contribuição sobre lucro das empresas
Nesta segunda-feira (9), o deputado Celso Sabino, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuiçã...
11/08/2021
Receita publica entendimento sobre tributação de softwares
Por Gilmara Santos e Joice Bacelo — De São Paulo e Rio A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento ...
11/08/2021
Carf aprova 26 novas súmulas e rejeita propostas polêmicas
Na última sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou 43 propostas de enunciados e aprovou 26 novas súmulas. Seis delas foram aprovadas pela 1ª Turma da Câmara Superior, ...
10/08/2021
Reforma do IR: veja quanto você vai pagar de imposto com as mudanças
O Centro de Liderança Pública (CLP) lançou, nesta semana, uma calculadora para que as pessoas físicas e empresas possam saber se terão que pagar ...
10/08/2021
IRPF: ricos no Brasil pagam imposto menor que em 65 países
Um levantamento feito pela KPMG mostrou que o Brasil tem uma carga tributária pesada na comparação com outras economias em relação a consumo e empresas Isso ...
10/08/2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Dedução da base de cálculo do IRPF. Dependente com deficiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho ...
10/08/2021
Carf rejeita proposta de súmula sobre tributação de lucro
Por Beatriz Olivon — Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou hoje duas polêmicas propostas de súmula: uma trata da taxação de lucro no ...
10/08/2021
Justiça dá a farmácia possibilidade de uso do crédito do ICMS restituído
Por Ana Luisa Saliba Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita ...
07/08/2021
Regulamentação do ICMS para venda em outro estado é aprovada no Senado
O Senado aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas ...
07/08/2021
Relp: Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Nesta quinta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15 anos. ...
Exibindo de 2131 a 2145 de 2924 registros
07/08/2021
STF julgará discussão bilionária sobre ISS
07/08/2021
Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
07/08/2021
Orientações da Receita sobre ‘cashback’ favorecem contribuinte
07/08/2021
Ministro do STJ determina recontagem de prescrição de ação de repetição de indébito
07/08/2021
Juíza em SC concede recuperação judicial sem apresentação de CND
07/08/2021
Agora com 52 entidades, novo manifesto critica reforma tributária de Paulo Guedes
05/08/2021
Taxação de grandes fortunas é ideia ultrapassada e inibe entrada de recursos estrangeiros no país, afirma especialista
05/08/2021
Reforma tributária: relator propõe gatilho para queda do IRPJ
05/08/2021
Relator diz que limite de declaração simplificada será mantido e renda de até R$ 3,1 mil ficará isenta
05/08/2021
TRF nega cobrança provisória e devolve R$ 3,7 milhões a banco
05/08/2021
STF julgará exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins
05/08/2021
Empresas recorrem à Justiça para manter direito a créditos de ICMS
04/08/2021
Tribunais limitam valores de PIS e Cofins em casos de ISS
04/08/2021
STJ confirma decisão a favor de benefício fiscal para varejistas
04/08/2021
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
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