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10/07/2021
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a ...
10/07/2021
Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa
Por Sérgio Rodas O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, ...
09/07/2021
Instituído Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias
Medida Provisória nº 1.057/2021 – DOU 1 de 07/07/2021. A Medida Provisória nº 1.057/2021: a) institui o Programa de Estímulo ao Crédito – PEC; b) dispõe sobre a concessão ...
09/07/2021
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
STJ - Superior Tribunal de Justiça A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dí...
09/07/2021
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
A Receita Federal atualizou o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF) . O sistema pode ...
09/07/2021
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a ...
08/07/2021
Tributação de dividendos: super-ricos têm isenção de 60% no IR; restante dos contribuintes, 25%
Dados públicos divulgados pela Receita Federal mostraram que um único brasileiro declarou, no ano passado, ter recebido R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livres de impostos. No ...
08/07/2021
Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior
O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas ...
08/07/2021
Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR
O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na ...
08/07/2021
Reforma do IR desestimula adoção de holding familiar
Por Beatriz Olivon — De Brasília A proposta de reforma do Imposto de Renda torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório. ...
06/07/2021
Reforma altera CSLL e pode gerar aumento de carga
Por Beatriz Olivon e Fabio Graner — De Brasília As empresas precisarão ficar atentas a uma série de mudanças nas regras da Contribuição Social sobre ...
06/07/2021
Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
Por Joice Bacelo — Do Rio A chamada “tese do século” pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas, segundo aponta, em estudo iné...
06/07/2021
Isenção de ICMS às indústrias do trigo no Pará é inconstitucional, diz STF
É inconstitucional a concessão unilateral pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem anterior convênio interestadual que a autorize, de benefícios tributários referentes ao ICMS. Além ...
04/07/2021
Carf publica portaria para julgar R$ 11 bilhões de forma virtual
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou hoje uma nova portaria sobre a realização de julgamentos virtuais. A partir de agosto, ...
04/07/2021
Justiça afasta Imposto de Renda sobre plano VGBL
Por Beatriz Olivon — De Brasília Uma pessoa em tratamento por doença grave conseguiu no Judiciário afastar a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (...
Exibindo de 2236 a 2250 de 2924 registros
04/07/2021
Reforma do IR estimula planejamentos tributários, diz ex-secretário da Receita
04/07/2021
Reforma tributária: Guedes diz que IRPJ pode ser reduzido em 2022 com fim de subsídios
04/07/2021
Tributação sobre dividendos impactará pequenas empresas, alerta consultoria
04/07/2021
OCDE e 130 países assinam acordo de criação de imposto corporativo mínimo global
04/07/2021
Câmara pode propor lei que isenta juros e multa de IPTU em razão da Covid
04/07/2021
STF começa julgamento sobre partilha do IR entre Estados
04/07/2021
Projeto eleva carga tributária de empresas e classe média
04/07/2021
Reforma do Imposto de Renda complica vida de construtoras
04/07/2021
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma STJ
04/07/2021
STJ pode unificar posição de coexistência de execução fiscal e crédito na falência
04/07/2021
Não incide ISSQN sobre deságio de atividades de factoring, decide juíza
04/07/2021
Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia
04/07/2021
Incide ISS sobre embarque e desembarque de cargas no Porto de Santos
04/07/2021
ArcelorMittal consegue no Carf derrubar autuação sobre PLR
04/07/2021
Como nova elevação da Selic pode aumentar a sua restituição do IR
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