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13/11/2022
CCJ da Câmara aprova proposta que muda o sistema tributário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado ...
13/11/2022
Após decisão do STF, capitais reduzem ISS para manter franquias nas cidades e evitar guerra fiscal
A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras. A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para ...
13/11/2022
Carf afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois importantes precedentes contra a responsabilização de sócios e dirigentes de ...
13/11/2022
Carf suspende casos bilionários sobre lucros no exterior e frustra tributaristas
Por Beatriz Olivon Tributaristas lamentaram um pedido de vista na tarde de hoje, na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa era ver ...
12/11/2022
STF: Gilmar Mendes trava julgamento sobre Difal do ICMS
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, que tem alto impacto para as empresas do varejo, foi suspenso, ...
12/11/2022
IOF: Comissão da Câmara aprova isenção para aposentado com mais de 75 anos
Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou uma proposta que isenta aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre ...
12/11/2022
Ministros autorizam restituição de tributos
Por Beatriz Olivon — De Brasília A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a duas empresas a possibilidade de pedirem administrativamente a compensação ou restituição ...
11/11/2022
TIT volta a julgar correção de débitos de ICMS
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Contribuintes do Estado de São Paulo estão tendo que esperar mais tempo para sentir os efeitos práticos da recente ...
11/11/2022
STF julgará virtualmente questões tributárias com impacto bilionário
Por Joice Bacelo — Do Rio Os contribuintes e a União têm um duelo de gigantes pela frente. Duas das mais importantes – e valiosas – discussões tributárias em ...
10/11/2022
Nota fiscal do MEI é prorrogada para abril; entenda os impactos
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual (MEI) de 1º de ...
10/11/2022
Proposta de reajuste da tabela do IR do novo governo já é discutida na Câmara
A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio de diversos Projetos de Lei (PL). ...
10/11/2022
PL que cria Código de Defesa do Contribuinte e prevê descontos em litígios fiscais é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta segue, agora, para o Senado. Um ...
10/11/2022
Tribunal julga inconstitucional cobrança sobre benefício fiscal
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) considerou inconstitucional a exigência de uma contrapartida – depósito em ...
10/11/2022
Gilmar Mendes libera julgamento com impacto sobre todos os processos que discutem cobrança de tributos
Mais uma bomba tributária foi liberada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta do Plenário Virtual o julgamento que discute se ...
10/11/2022
STJ começa a julgar dedução de juros sobre capital próprio do IRPJ
Por Joice Bacelo — Do Rio A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um tema importante para as empresas que distribuem juros sobre capital ...
Exibindo de 1156 a 1170 de 2721 registros
10/11/2022
STF: discussão tributária de mais de R$ 400 bi é liberada para julgamento
08/11/2022
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
08/11/2022
DBF: Receita Federal altera prazo de entrega da declaração
08/11/2022
Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf
08/11/2022
STF: Julgamento do Difal do ICMS pode gerar dívida bilionária ao varejo
02/11/2022
Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado
02/11/2022
Supremo mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados de fundos
02/11/2022
São Paulo cobra R$ 50 milhões em ITCMD
02/11/2022
Dívida tributária permite penhora de ativos garantidores dos planos de saúde, diz STJ
27/10/2022
Plenário aprova conversão em lei de MPs sobre redução de ICMS
27/10/2022
IRPF: equipe econômica estuda retirar dedução de gasto com saúde e ensino, mas Guedes refuta ideia
27/10/2022
Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis
27/10/2022
Carf segue Judiciário e afasta cobrança de INSS
27/10/2022
STF: Toffoli libera julgamento sobre Difal do ICMS
27/10/2022
STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
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