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10/11/2022
Nota fiscal do MEI é prorrogada para abril; entenda os impactos
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual (MEI) de 1º de ...
10/11/2022
Proposta de reajuste da tabela do IR do novo governo já é discutida na Câmara
A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio de diversos Projetos de Lei (PL). ...
10/11/2022
PL que cria Código de Defesa do Contribuinte e prevê descontos em litígios fiscais é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta segue, agora, para o Senado. Um ...
10/11/2022
Tribunal julga inconstitucional cobrança sobre benefício fiscal
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) considerou inconstitucional a exigência de uma contrapartida – depósito em ...
10/11/2022
Gilmar Mendes libera julgamento com impacto sobre todos os processos que discutem cobrança de tributos
Mais uma bomba tributária foi liberada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta do Plenário Virtual o julgamento que discute se ...
10/11/2022
STJ começa a julgar dedução de juros sobre capital próprio do IRPJ
Por Joice Bacelo — Do Rio A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um tema importante para as empresas que distribuem juros sobre capital ...
10/11/2022
STF: discussão tributária de mais de R$ 400 bi é liberada para julgamento
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Rio e Brasília O processo tributário mais valioso para a União – precificado em R$ 472,7 bilhões pela Lei de Diretrizes Orç...
08/11/2022
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando o PERSE e restringindo a aplicação dos seus benefícios. A partir do texto, apenas as empresas diretamente ligadas ao setor ...
08/11/2022
DBF: Receita Federal altera prazo de entrega da declaração
O prazo de entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) foi alterado por meio de uma Instrução Normativa da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da ...
08/11/2022
Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf
Por Joice Bacelo — Do Rio A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu pedido de um contribuinte para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a aplicar o novo ...
08/11/2022
STF: Julgamento do Difal do ICMS pode gerar dívida bilionária ao varejo
Por Joice Bacelo Os contribuintes, principalmente empresas do varejo, correm o risco de terminar a semana com uma dívida bilionária. A confirmação depende de um julgamento no ...
02/11/2022
Renegociação de dívidas: prazo para se regularizar com a União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários ...
02/11/2022
Supremo mantém IRRF e CSLL sobre aplicações e resultados de fundos
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela incidência do Imposto de Renda (IRRF) e da CSLL sobre as receitas decorrentes de aplicações ...
02/11/2022
São Paulo cobra R$ 50 milhões em ITCMD
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) começa nesta terça-feira (01) uma nova ofensiva contra devedores do ITCMD, o Imposto sobre a Transmissã...
02/11/2022
Dívida tributária permite penhora de ativos garantidores dos planos de saúde, diz STJ
Por Danilo Vital A proteção que a Lei dos Planos de Saúde confere aos ativos garantidores das provisões técnicas registrados na Agência Nacional de Saú...
Exibindo de 1141 a 1155 de 2697 registros
27/10/2022
Plenário aprova conversão em lei de MPs sobre redução de ICMS
27/10/2022
IRPF: equipe econômica estuda retirar dedução de gasto com saúde e ensino, mas Guedes refuta ideia
27/10/2022
Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis
27/10/2022
Carf segue Judiciário e afasta cobrança de INSS
27/10/2022
STF: Toffoli libera julgamento sobre Difal do ICMS
27/10/2022
STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
22/10/2022
PGFN quer incluir mais devedores em aplicativo
22/10/2022
Postos de combustíveis obtêm direito a créditos de PIS e Cofins
22/10/2022
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma STJ
22/10/2022
Barroso determina compensação da dívida pública de PE com perdas de ICMS
20/10/2022
STJ julgará exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a crédito
19/10/2022
ICMS: R$1,4 bi foram perdidos pelos Estados no 3º trimestre
19/10/2022
STF autoriza Rio a cobrar ISS de cartórios
19/10/2022
STJ afasta Imposto de Renda e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
19/10/2022
STF: Barroso veta atualização de adicional do IRPJ
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