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14/12/2021
Banco se livra de IR sobre juros e correção monetária
Por Beatriz Olivon Um banco obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) para afastar a incidência de ...
14/12/2021
Toffoli apresenta proposta inédita para alcance de decisões
Por Joice Bacelo — Do Rio Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm restringindo cada vez mais a possibilidade de o contribuinte escapar da chamada modulação de efeitos ...
14/12/2021
STF julgará limites da coisa julgada tributária, com efeitos na segurança jurídica
Por Sérgio Rodas O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (15/12) os limites da coisa julgada na área tributária. Para advogados, a decisão pode ...
14/12/2021
STF favorece estados ao modular decisão que proibiu alíquota elevada de ICMS
Por Severino Goes A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ...
10/12/2021
Cadastro no CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo
A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Alteração ocorreu depois de ...
10/12/2021
Com a aprovação da Refis travada, bares e restaurantes estão em alerta
Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o ...
10/12/2021
Desoneração da folha: Senado deve votar prorrogação na quinta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 2.541/2021 que prorroga por dois anos a desoneração sobre a ...
10/12/2021
Judiciário afasta cobrança de IPTU de imóveis rurais em área urbana
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Contribuintes têm sido obrigados a provar a destinação rural de propriedades situadas na área urbana ou de expansão ...
10/12/2021
Visa vence disputa no Carf sobre créditos de PIS/Cofins de gastos com propaganda
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que gastos com propaganda gerem de créditos de ...
10/12/2021
Ri Happy tem créditos de PIS/Cofins limitados pelo Carf
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Ri Happy Brinquedos só pode aproveitar valores gastos com embalagens vendidas ao consumidor final como ...
08/12/2021
Multinacionais vencem julgamentos sobre preço de transferência no Carf
Por Beatriz Olivon — De Brasília Multinacionais estão conseguindo virar a seu favor a jurisprudência da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ...
08/12/2021
STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de ...
08/12/2021
Prefeitura do Rio cancela aumento de ISS
Por Joice Bacelo Jornalista formada pela Universidade Católica de Pelotas (RS), indicada três vezes ao Prêmio Esso. Está no Valor desde 2015. Atua na cobertura do Judiciá...
08/12/2021
Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações
Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça tem ...
08/12/2021
TRF-4 obriga Receita Federal a restituir crédito recolhido a maior
Por Rafa Santos O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja ...
Exibindo de 1846 a 1860 de 2924 registros
08/12/2021
Não incide ISS sobre deságio de atividades de factoring, diz TJ-SP
02/12/2021
ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
02/12/2021
FGTS: transação de débitos é prorrogada até 28 de fevereiro
02/12/2021
STJ muda entendimento e proíbe recursos de empresas em recuperação judicial que tenham bens penhorados para pagar tributos
02/12/2021
Uber muda de sede e São Paulo pode perder milhões em impostos
02/12/2021
Mudança no ISS de São Paulo afeta autônomos em 2022
02/12/2021
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
01/12/2021
IRPF: Receita paga hoje restituições de lote residual de novembro a 260 mil contribuintes
01/12/2021
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
30/11/2021
Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
30/11/2021
Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
30/11/2021
Sócio que participou de dissolução irregular responde por dívida tributária
30/11/2021
Juíza extingue ações sobre critérios de isenção de IPVA para deficientes em SP
27/11/2021
Simples Nacional: tratamento tributário vira alvo de discussões no Ministério da Economia
27/11/2021
Diante do impasse da Reforma Tributária, tecnologia fiscal ganha espaço no Brasil
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