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04/07/2021
SP altera cálculo do ICMS de medicamentos a partir de outubro
Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor ...
04/07/2021
TJSP decidiu que o ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou valor da transação
Para o cálculo do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou ...
04/07/2021
Lei que prevê desconto de IPTU por plantio de árvores é constitucional, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. Assim entendeu o Ó...
18/06/2021
STJ rejeita a troca de créditos na compensação
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após não ter autorização da Receita Federal para usar créditos ...
18/06/2021
Brasil pode ser único país a ter faixa de isenção na tributação de dividendos
Por Bárbara Pombo — São Paulo O Brasil será o único país a estabelecer faixa de isenção específica para a tributação de dividendos, caso ...
18/06/2021
Estados veem bomba fiscal em julgamento sobre ICMS
Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília Entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão considerada pelos Estados como uma ...
18/06/2021
STF poderá julgar imposto sobre grandes fortunas
Por Luísa Martins e Beatriz Olivon — de Brasília O ministro Marco Aurélio Mello pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação em que ...
18/06/2021
Ministério da Economia avalia faixa de isenção para tributar dividendos
Por Fabio Graner e Lu Aiko Otta, Valor — Brasília A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa ...
18/06/2021
Carf decide que despesas portuárias geram créditos
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (...
18/06/2021
Nos EUA, bilionários adotam “buy, borrow, die” para evitar imposto
Por Marsílea Gombata — De São Paulo Bilionários nos EUA pagam muito menos impostos do que o trabalhador americano. Para isso não precisam recorrer a estraté...
18/06/2021
Carros elétricos e híbridos podem te ajudar a pagar IPTU em São Paulo
Por Felipe Ribeiro Para incentivar as pessoas a comprarem carros elétricos e híbridos, a prefeitura de São Paulo aprovou uma lei de incentivo para a utilizaçã...
18/06/2021
Câmara Superior de Recursos do Carf anula multa por retificação
Por Rafa Santos A simples retificação de um dos campos do conhecimento eletrônico ou do manifesto de um navio de carga não pode ser considerada uma ...
18/06/2021
Tabela IR: comissão aprova projeto que prevê atualização anual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados alterou o PL 6094/13 e corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda, bem ...
18/06/2021
Receita vai autuar irregularidades no uso de créditos de terceiros
A Receita Federal divulgou um alerta para empresários e profissionais das áreas contábil e jurídica que realizam compensações tributárias mediante a utilização de ...
18/06/2021
IPI: Confira as alterações efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021
Confira as alterações da IPI - Efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021 Data de publicação:08/06/2021 O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos ...
Exibindo de 2266 a 2280 de 2924 registros
18/06/2021
Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf anula multa por retificação
18/06/2021
Não cabe agravo quando dívida é inferior ao valor de alçada, diz TJ-SP
18/06/2021
Juíza anula intimação feita exclusivamente via edital em processo administrativo
18/06/2021
STF mantém suspensão de normas sobre ITCMD em heranças e doações no exterior
18/06/2021
Contribuintes saem na frente em julgamento sobre exclusão do ISS do cálculo da contribuição previdenciária
18/06/2021
IRPF 2021: parcelamentos de multas devem ser feitas pelo e-Cac
18/06/2021
ICMS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana
18/06/2021
Dia dos Namorados: confira os principais cuidados com tributos no varejo online
31/05/2021
Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
31/05/2021
STJ vai discutir defesa em execução fiscal
31/05/2021
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
31/05/2021
Incentivo fiscal para call centers em JF será prorrogado por dez anos
31/05/2021
Juíza suspende norma da PGFN que limitou transação tributária
31/05/2021
Imposto de renda: prazo de entrega termina nesta segunda-feira
31/05/2021
Estados são titulares do IR sobre os rendimentos que pagam
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