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18/05/2021
ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que ...
18/05/2021
ICMS sobre combustíveis: Bolsonaro diz que apresentou projeto ao Congresso para fixar tributo
Na tentativa de resolver o problema da alta do combustível, alvo de reclamação de muitos brasileiros, nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso uma proposta ...
18/05/2021
MEI: conheça vantagens do registro
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa, sendo uma forma do empreendedor autônomo adquirir um CNPJ e iniciar seu próprio negócio. Com faturamento anual ...
18/05/2021
IRPF 2021: mais de 20 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (14), 20.002.908 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Desse total, 62.928 foram entregues com certificado digital. A ...
18/05/2021
Gastos com casa de repouso para idosos podem ser deduzidos do imposto de renda
A dedução de imposto de renda quanto a despesas com saúde se aplica a entidades que promovam cuidados diferenciados aos idosos e ofereçam serviços de ...
18/05/2021
Não cabe ao MPF ajuizar ACP para permitir dedução de gastos com educação no IRPF
Por Danilo Vital O Ministério Público Federal não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de obrigar a Fazenda Pública ...
18/05/2021
STJ mantém IR sobre correção de aplicação
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou, ontem, com a esperança de investidores em reduzir a ...
18/05/2021
Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ...
18/05/2021
Supremo finaliza caso do ICMS e garante bilhões de reais em créditos tributários
Por Joice Bacelo, Beatriz Olivon e Adriana Aguiar — Do Rio, Brasília e São Paulo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da exclusã...
18/05/2021
TJ-SP rejeita pedido da Fiesp por prorrogação de tributos estaduais na pandemia
Por Tábata Viapiana Não se admite atuação de federação na condição de substituta processual, na defesa direta de filiados à associações ou organizações ...
18/05/2021
Relator da reforma tributária apresenta parecer final na comissão mista
O relator da proposta da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (12/5) o parecer final da Proposta de Emenda à Constituiçã...
18/05/2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
Por Severino Goes A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em ...
18/05/2021
PGR questiona composição do conselho de supervisão do regime de recuperação fiscal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho ...
18/05/2021
Estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, reafirma STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, ...
18/05/2021
TRF aceita troca de garantia em execução fiscal
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, autorizou a Bremen, uma importadora de equipamentos para lubrificação, ...
Exibindo de 2311 a 2325 de 2924 registros
18/05/2021
IR 2021: Como declarar bitcoins e outras criptomoedas
18/05/2021
MEI: quais dados podem ser alterados e como fazer
18/05/2021
Interrupção de recuperação por falta de certidão de regularidade é preocupante
28/01/2021
Procuradora-Geral paulista regulamenta transação tributária
28/01/2021
MPF recorre de decisão que reconheceu prescrição da pretensão punitiva a advogado condenado por crime tributário
28/01/2021
Ministros do STF iniciam o ano com pauta tributária bilionária
28/01/2021
Governo de São Paulo leiloa mais de R$ 18 milhões em créditos de ICMS
28/01/2021
Empresas e entidades da administração indireta devem se cadastrar para receber intimação e citação eletrônica
28/01/2021
Simples Nacional: última semana para solicitar adesão do regime tributário
28/01/2021
Justiça garante certidão fiscal a contribuintes inadimplentes
28/01/2021
Carf julgará casos de maior valor para reduzir estoque de R$ 748 bi
28/01/2021
Fazenda teme reversão da jurisprudência no Carf
28/01/2021
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
28/01/2021
Nova Lei de Falências passa a vigorar ampliando poderes de credores e do Fisco
28/01/2021
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