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31/05/2021
Demora na tramitação de execução fiscal não pode ser imputada ao credor
Por Tábata Viapiana A demora na tramitação do feito não pode ser imputada ao credor. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal ...
31/05/2021
Juíza suspende norma da PGFN que limitou propostas de transação tributária
Por José Higídio Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, ...
31/05/2021
STJ discute uso de ação civil pública para tema tributário
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizaram ontem que querem fazer uma distinção no entendimento consolidado do Judiciá...
31/05/2021
Imposto mínimo global teria pouco impacto no Brasil
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo Diante da aproximação de um potencial acordo entre países desenvolvidos para a instituição de um imposto mínimo ...
31/05/2021
Bancos e gestoras investem bilhões de reais em créditos de PIS e Cofins
Por Joice Bacelo — Do Rio A conclusão da chamada “tese do século” superaqueceu o mercado de compra de créditos e direitos vinculados a ações judiciais. ...
31/05/2021
STF começa julgamento sobre IR na liquidação de swap para hedge
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Fazenda Nacional saiu na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide Imposto de Renda (IR) ...
31/05/2021
STF mantém lei estadual que destina taxa paga a cartórios para o TJ-MA
É constitucional a destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais a fundo especial do Poder Judiciário. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal manteve a ...
31/05/2021
Bancos antecipam compensação do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins
Empresas interessadas em receber os valores que a União precisará devolver por ter cobrado ICMS da base de cálculo PIS e Cofins poderão solicitar a antecipaçã...
31/05/2021
STF poderá livrar contribuintes de conta bilionária do terço de férias
Por Joice Bacelo — Do Rio O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS ...
31/05/2021
IR: Projeto de Lei que propõe dedução em dobro para dependentes com deficiência é aprovado
Foi aprovado nesta última terça-feira (25) pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3654/19, que prevê a ...
31/05/2021
TJ-SP nega pedido de liminar da Fiesp contra aumento do ICMS
Por Tábata Viapiana Por vislumbrar a possibilidade de lesão aos cofres públicos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ...
31/05/2021
Justiça autoriza novo adiamento no recolhimento de impostos
Por Beatriz Olivon — Brasília A Justiça de Minas Gerais autorizou mais uma postergação do pagamento de impostos federais durante a pandemia. A decisão, em cará...
31/05/2021
Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ...
18/05/2021
Advogados se preparam para possível nova disputa após decisão da "tese do século"
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar fim à discussão da “tese do século”, advogados especialistas em tributos já ...
18/05/2021
Decisão do STF sobre a “tese do século” também impacta processos administrativos
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS ...
Exibindo de 2296 a 2310 de 2924 registros
18/05/2021
ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas
18/05/2021
ICMS sobre combustíveis: Bolsonaro diz que apresentou projeto ao Congresso para fixar tributo
18/05/2021
MEI: conheça vantagens do registro
18/05/2021
IRPF 2021: mais de 20 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
18/05/2021
Gastos com casa de repouso para idosos podem ser deduzidos do imposto de renda
18/05/2021
Não cabe ao MPF ajuizar ACP para permitir dedução de gastos com educação no IRPF
18/05/2021
STJ mantém IR sobre correção de aplicação
18/05/2021
Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
18/05/2021
Supremo finaliza caso do ICMS e garante bilhões de reais em créditos tributários
18/05/2021
TJ-SP rejeita pedido da Fiesp por prorrogação de tributos estaduais na pandemia
18/05/2021
Relator da reforma tributária apresenta parecer final na comissão mista
18/05/2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
18/05/2021
PGR questiona composição do conselho de supervisão do regime de recuperação fiscal
18/05/2021
Estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, reafirma STF
18/05/2021
TRF aceita troca de garantia em execução fiscal
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