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28/01/2021
Promotoria recorre de decisão que manteve cobrança do IPVA de pessoas com deficiência
Douglas Porto Do UOL, em São Paulo 20/01/2021 16h56Atualizada em 21/01/2021 14h30 A juíza Gilsa Elena Rios, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), manteve ...
28/01/2021
Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021
Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo ...
28/01/2021
Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
Por Joice Bacelo — Do Rio O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir ...
28/01/2021
Pandemia leva ministros do STF a reduzir impacto de decisões
Em meio à pandemia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem estar mais sensibilizados com a situação das contas públicas. Passaram a propor com mais frequência ...
28/01/2021
Opção por arbitragem tributária é prerrogativa do Executivo, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Não cabe à Câmara Municipal decidir quanto à forma preferencial de solução de conflitos a ser adotada pelo Fisco. Esse entendimento é do Órgão ...
28/01/2021
Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada
Por Wellton Máximo, da Agência Brasil — Brasília A partir de hoje (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de ...
28/01/2021
Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) decidiu não mexeu nos juros básicos ...
28/01/2021
Trigo: Rússia aumenta imposto sobre exportação e pode afetar o Brasil
Em um mês, o contrato futuro do trigo para março de 2021 acumula alta de 10,1% na Bolsa de Chicago. Só em janeiro, o vencimento subiu 5,1%. Com isso, a ...
15/01/2021
SP: Governo publica decretos que suspendem o aumento de ICMS
O Governo do Estado de São Paulo publicou os decretos 65.469, 65.470, 65.472 e 65.473/21 que suspendem o aumento de imposto dos alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica. A ...
15/01/2021
Imposto de Renda: Isenção deve ser ampliada para quem recebe até R$ 3 mil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (14), durante live, que tentará elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 3 mil até 2022. ...
15/01/2021
Reforma Tributária: Sindifisco pede prisão de trabalhador e empresário que sonegar imposto
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) pediu que a Reforma Tributária inclua sanções penais, como a prisão, para empresários e trabalhadores que ...
15/01/2021
Tribunal autoriza plano de saúde a usar prejuízo fiscal em parcelamento federal
Por Beatriz Olivon — De Brasília O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, autorizou um plano de saúde a usar no ...
15/01/2021
Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS
Por Joice Bacelo — Do Rio Uma nova movimentação no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - ...
15/01/2021
MP investiga Cemig por suposta mudança de sede para SP e contratação de banca
Por Sérgio Rodas O Ministério Público estadual abriu, na última sexta-feira (8/1), inquérito para investigar se a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pretende mudar ...
15/01/2021
PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, ...
Exibindo de 2341 a 2355 de 2924 registros
15/01/2021
Juiz paulista isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA
15/01/2021
Carf vai poder julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais
15/01/2021
Justiça impede cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem
15/01/2021
Empresas paulistas questionam revogação de benefícios fiscais
15/01/2021
Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo
15/01/2021
Apostas esportivas ganham força no Brasil mas não recolhem impostos
15/01/2021
Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf
15/01/2021
TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da CPRB
15/01/2021
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
15/01/2021
Ajuste fiscal SP: Veja o que muda nas alíquotas de ICMS e isenções
15/01/2021
Imposto sobre fortunas: Receita apresenta críticas à criação do tributo
15/01/2021
Sefaz Piauí fará alertas sobre inconsistência nas EFD enviadas pelas empresas
15/01/2021
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19/11/2020
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Projeto reduz tributação de representantes comerciais
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