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19/11/2020
SP: Veja como recadastrar a senha do Posto Fiscal Eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico – PFE de forma automática por meio ...
19/11/2020
STF vai discutir ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de ...
19/11/2020
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de recolhimento ...
19/11/2020
Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2020, que altera a Tabela de Incidência do Imposto ...
19/11/2020
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação ...
19/11/2020
Sistema torna automático o bloqueio de carteira de habilitação de devedor
Por Arthur Rosa — De São Paulo Os juízes ganharam rapidez para determinar o bloqueio da carteira nacional de habilitação (CNH) de devedor. O sistema eletrônico ...
19/11/2020
Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da Fazenda de todo o país, devido à grande repercussão negativa que pode ...
19/11/2020
Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de ...
19/11/2020
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais
A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais. Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou ...
19/11/2020
Contribuintes devem ser informados sobre fiscalizações
Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 255/20, que define as informações mínimas que Fiscos brasileiros devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer ...
19/11/2020
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
Por Rafa Santos O precatório é um documento que veicula um direito de crédito líquido, certo e exigível proveniente de uma decisão judicial transitada em ...
19/11/2020
Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ
A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. ...
19/11/2020
Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
Está em destaque na Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 1668/20 que deseja proibir empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados ...
19/11/2020
Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de ...
19/11/2020
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições ...
Exibindo de 2371 a 2385 de 2924 registros
19/11/2020
Regra geral para fixação de honorários é o valor atualizado da causa, diz TJ-SP
19/11/2020
Nunes Marques pede vista e STF suspende julgamento sobre tributação de software
19/11/2020
Redução do imposto de renda para profissionais liberais
27/10/2020
Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
27/10/2020
Receita Federal nega adiamento de tributos
27/10/2020
Usina tem vitória em ação sobre Reintegra
27/10/2020
Postos Fiscais realizam operação para coibir entrada de confecções em situação irregular no RS
27/10/2020
Fazenda paulista deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio
27/10/2020
É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF
27/10/2020
Juíza de SP afasta retenção de ISS por serviço prestado na Bahia
27/10/2020
São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel
27/10/2020
Justiça garante a empresas de navegação no AM direito de não pagar ICMS
27/10/2020
STF começa a decidir onde se deve cobrar ICMS sobre gás natural boliviano
27/10/2020
Imposto de Renda: Receita abre consulta ao lote residual de restituição nesta sexta
27/10/2020
STF retira recolhimento de PIS e COFINS de concessionárias da ZFM
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