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15/01/2021
Juiz paulista isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA
Por Tábata Viapiana Leis que retiram direitos assegurados anteriormente não podem retroagir. Assim entendeu o juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga (SP) ao ...
15/01/2021
Carf vai poder julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais
Uma portaria do Ministério da Economia reviu os limites financeiros para as causas que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode julgar em sessões não ...
15/01/2021
Justiça impede cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem
Por Joice Bacelo — Do Rio A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciá...
15/01/2021
Empresas paulistas questionam revogação de benefícios fiscais
Por Laura Ignacio — De São Paulo Contribuintes questionam na Justiça aumentos de ICMS previstos em decretos editados por São Paulo no fim de 2020, que atingiram setores ...
15/01/2021
Bancos pagaram menos imposto sobre renda, diz estudo
Por Fabio Graner — De Brasília Os bancos brasileiros pagaram bem menos tributos do que indicariam as alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuiçã...
15/01/2021
Apostas esportivas ganham força no Brasil mas não recolhem impostos
Por Redação Diário do Rio Um fenômeno que está tomando conta do Brasil é o das apostas esportivas, que já são muito populares em outros paí...
15/01/2021
Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf
ALEXANDRE LEORATTI A nova metodologia de desempate pró-contribuinte utilizada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) teve pouco efeito nos julgamentos realizados em 2020, avaliam tributaristas e conselheiros entrevistados ...
15/01/2021
TRF definirá qual ICMS deve ser excluído da CPRB
Por Laura Ignacio — De São Paulo A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, poderá definir neste ano qual ...
15/01/2021
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da ...
15/01/2021
Ajuste fiscal SP: Veja o que muda nas alíquotas de ICMS e isenções
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Estado de São Paulo, após a queda na arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus, o ...
15/01/2021
Imposto sobre fortunas: Receita apresenta críticas à criação do tributo
A discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas está crescendo a cada dia, mas encontra muita resistência para ser viabilizada. A ideia é defendida ...
15/01/2021
Sefaz Piauí fará alertas sobre inconsistência nas EFD enviadas pelas empresas
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) lançou as regras de Pós-validação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí. Elas servirã...
15/01/2021
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
Por Laura Ignacio, Valor Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é ...
19/11/2020
Marlise Groth A complexa carga tributária brasileira e as frequentes mudanças nas leis complicam a vida de muitos empresários. Grande parte não consegue acompanhar tantas ...
19/11/2020
Projeto reduz tributação de representantes comerciais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados exclusivamente ...
Exibindo de 2356 a 2370 de 2924 registros
19/11/2020
SP: Veja como recadastrar a senha do Posto Fiscal Eletrônico
19/11/2020
STF vai discutir ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
19/11/2020
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
19/11/2020
Receita Federal edita norma para classificação de novas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul
19/11/2020
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
19/11/2020
Sistema torna automático o bloqueio de carteira de habilitação de devedor
19/11/2020
Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS
19/11/2020
Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
19/11/2020
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais
19/11/2020
Contribuintes devem ser informados sobre fiscalizações
19/11/2020
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
19/11/2020
Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ
19/11/2020
Projeto visa impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
19/11/2020
Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos
19/11/2020
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
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