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19/11/2020
Regra geral para fixação de honorários é o valor atualizado da causa, diz TJ-SP
Na falta de apreciação do tema sob o rito dos recursos repetitivos e de modo a conferir um mínimo de segurança jurídica, há de se ...
19/11/2020
Nunes Marques pede vista e STF suspende julgamento sobre tributação de software
Por Fernanda Valente Com maioria formada pela incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares, o Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento do ...
19/11/2020
Redução do imposto de renda para profissionais liberais
Profissionais liberais e autônomos que dependem de máquinas para trabalhar podem receber um desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que prevê o ...
27/10/2020
Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alteraçõ...
27/10/2020
Receita Federal nega adiamento de tributos
Por Beatriz Olivon, Valor A Receita Federal rejeitou uma tese usada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia — antes de o ...
27/10/2020
Usina tem vitória em ação sobre Reintegra
Por Camila Souza Ramos A Usina São Domingos, de Catanduva (SP), obteve no Tribunal Regional Federal São Paulo (3ª TRF-SP) o reconhecimento do direito a créditos tributá...
27/10/2020
Postos Fiscais realizam operação para coibir entrada de confecções em situação irregular no RS
A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular ...
27/10/2020
Fazenda paulista deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à ...
27/10/2020
É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF
Por Danilo Vital É obrigatória a notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pois ela restringe direitos patrimoniais, ...
27/10/2020
Juíza de SP afasta retenção de ISS por serviço prestado na Bahia
A hipótese de retenção do ISS pelo tomador de serviços de empresa localizada em outra cidade não pode ser aplicada indistintamente. Com esse entendimento, a ...
27/10/2020
São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Contribuintes que usam imóveis na integralização de capital de sociedade limitada podem ser tributados em São Paulo. A Secretaria da ...
27/10/2020
Justiça garante a empresas de navegação no AM direito de não pagar ICMS
Da Redação MANAUS – As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam ao Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas o ...
27/10/2020
STF começa a decidir onde se deve cobrar ICMS sobre gás natural boliviano
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21/10), três ações cíveis originárias (ACOs 854, 1.076 e 1.093) em que se discute a legitimidade ...
27/10/2020
Imposto de Renda: Receita abre consulta ao lote residual de restituição nesta sexta
A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23, às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o órgão, o dinheiro será depositado no ...
27/10/2020
STF retira recolhimento de PIS e COFINS de concessionárias da ZFM
Após o reconhecimento da excessiva tributação sobre as concessionárias de veículos situados na Zona Franca de Manaus, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o ...
Exibindo de 2386 a 2400 de 2924 registros
27/10/2020
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
27/10/2020
Empresas que compraram em SC devem pagar diferença de ICMS
27/10/2020
Contribuinte perde R$ 500 bi no STF
27/10/2020
São Paulo aguarda STF para cobrar R$ 5,4 bi de herdeiros
27/10/2020
Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
27/10/2020
SP: Suspensão de taxas para abertura de empresas termina sexta-feira
27/10/2020
Risco fiscal: ações com perda provável contra União crescem 410% e somam R$ 660 bi
27/10/2020
Ericsson: telecomunicação deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tributária
14/10/2020
Divulgação antecipada de retirada de pauta
14/10/2020
São Paulo transfere responsabilidade por ICMS-ST
14/10/2020
Alteração na base de cálculo de impostos prevista no PL 529/2020 foi assunto na tribuna
14/10/2020
Cofins/PIS-Pasep - Pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite apuração de créditos das contribuições no regime não cumulativo
14/10/2020
Estudo do governo diz que pobres pagarão menos imposto
14/10/2020
Inclusão de novas tarifas de energia elétrica no cálculo do ICMS deve ser declarada ilegal
14/10/2020
Proposta recria dedução do IR para contribuição patronal por empregado doméstico
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